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Cobrança do pacotinho de açúcar em separado

Para: Ao Governo Português, à Assembleia da República, às empresas de restauração e hotelaria e às associações de consumidores

Nós, abaixo-assinados, estamos preocupados com a saúde pública e acreditamos que a redução do consumo de açúcar é uma medida importante para melhorar o bem-estar dos cidadãos portugueses. Por isso, propomos a cobrança do pacotinho de açúcar em separado nos estabelecimentos de restauração e hotelaria.

A cobrança do pacotinho de açúcar em separado terá um impacto no preço atual do café, pois o valor deste é cobrado à taxa intermédia de iva de 13%. No entanto, ao oferecer o pacotinho de açúcar, o café é transformado numa bebida açucarada e, portanto, deveria ser tributado com uma taxa de iva normal, atualmente fixada em 23%. Com esta medida, acreditamos que os consumidores serão mais conscientes do consumo de açúcar, reduzindo a ingestão de açúcar e promovendo a saúde pública em Portugal.

Além disso, ao tributar o pacotinho de açúcar com uma taxa de iva superior, as empresas de restauração e hotelaria terão um incentivo para oferecer alternativas mais saudáveis aos seus clientes e, dessa forma, contribuirão para uma alimentação mais saudável e equilibrada em Portugal.

Pedimos ao Governo Português, à Assembleia da República, às empresas de restauração e hotelaria e às associações de consumidores que apoiem esta iniciativa e tomem medidas para implementar esta medida. Contamos com o apoio de todos para tornar esta petição uma realidade e promover a saúde pública em Portugal.

Agradecemos o vosso apoio e pedimos que divulguem esta petição junto de familiares, amigos e colegas.



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Esta petição foi criada em 22 fevereiro 2023
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