Petição para terminar com os benefícios fiscais para estrangeiros.
Para: Governo Português
Petição para terminar com os benefícios fiscais para estrangeiros.
Está na hora do nosso governo rever e terminar com as medidas de benefícios fiscais para estrangeiros que estão a tornar Portugal um paraíso fiscal para outras nacionalidades e prejudicando os portugueses com um custo de vida sempre a subir.
O objetivo desta petição é levar este tema à Assembleia da República e terminar com os benefícios fiscais para estrangeiros. O regime de residente não habitual deve ser atualizado para manter estes benefícios apenas para cidadãos portugueses que tenham emigrado para outros países e não a pessoas de outras nacionalidades.
É urgente a revisão do governo para estas medidas que beneficiam os cidadãos de outras nacionalidades em impostos, muito inferiores aos que os Portugueses podem ter direito.
Os portugueses pagam taxas de IRS que podem chegar aos 45%, mas para estrangeiros no regime de residente não habitual existe uma taxa fixa de 20%.
Ou seja, neste momento milionários a trabalhar como nómadas digitais podem receber mais de 1 milhão de euros e pagar uma taxa fixa de 20%, enquanto os Portugueses continuam a ser prejudicados com altas taxas de IRS.
Com este regime são muitos os estrangeiros a comprar casas em Portugal que estão a continuar a inflacionar o valor das casas, sendo que o mercado imobiliário está a ficar cada vez mais fora do alcance dos Portugueses. Tudo devido a Portugal se estar a tornar num paraíso fiscal.
Os nossos Portugueses emigrantes pagam impostos nos restantes países iguais aos dos outros residentes, mas em Portugal o nosso governo prefere beneficiar outras nacionalidades do que os próprios portugueses.
Suecos, britânicos, norte-americanos, franceses, italianos, espanhóis e brasileiros são os principais beneficiários deste discreto offshore fiscal português.
É urgente que exista uma mudança. Um sistema fiscal não pode prejudicar os portugueses e beneficiar os estrangeiros. Necessita de existir igualdade.
Estrangeiros que querem residir em Portugal, podem fazê-lo, mas necessita de existir igualdade de impostos e não benefícios.
Fim urgente dos benefícios de impostos para estrangeiros e nómadas digitais.
