Pelo direito a um ambiente saudável e seguro para as crianças

Como pais e responsáveis máximos pela segurança e saúde dos nossos filhos vimos expor a nossa preocupação crescente com a realidade de consumo e tráfico de droga, na zona envolvente do Bairro da Pasteleira, Pinheiro Torres, Fluvial, Bairro Marechal Gomes da Costa e Bairro das Condominhas.

Todos os dias, a comunidade escolar depara-se com situações de consumo e tráfico sem qualquer pudor ou condicionamento.

Presenciar a venda/consumo de droga tornou-se banal e normal para as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos escolares desta zona da cidade do Porto.

Entendemos e compreendemos que a situação é complexa e que os intervenientes estão numa situação de fragilidade e decadência, mas as pessoas que aqui vivem e usufruem dos serviços disponíveis da zona, e que cumprem os seus deveres, necessitam saber que as suas crianças e jovens estão protegidos e em segurança.

Consideramos que se trata de um problema supra municipal, que ultrapassa o âmbito de ação e intervenção isolada das escolas, Juntas de freguesia, PSP e da CMP, pelo que é urgente que o Estado Português, como responsável pela segurança e bem-estar da sua comunidade, promova uma ação concertada entre as diversas entidades e organismos com competências para atuar face à complexidade do tema. Exigimos a intervenção do ministério da Administração Interna, não obstante do dever da CMP não só promover essa articulação, como tem o dever de antever, prever as respostas necessárias, directa e indirectamente, associadas as possíveis soluções/abordagens elencadas:

1. Policiamento das zonas escolares de forma a garantir o direito de liberdade, autonomia e segurança das crianças e jovens da nossa comunidade;

2. Identificar as carências da população mais desfavorecida e em situação de risco eminente de exclusão social;

3. Realizar vistorias de segurança e salubridade aos imóveis devolutos circundantes que servem como locais de consumo de drogas;

4. Garantir com eficácia a limpeza dos espaços públicos e dos terrenos camarários sem afetação funcional, erradicando a sua apropriação para atos ilícitos, para que se possa usufruir dos mesmos em segurança

5.Garantir respostas estratégicas às medidas e ações levadas a cabo pela CMP, nomeadamente com a demolição das torres do bairro do Aleixo, através da implementação de um plano de ação e intervenção social;

6. Considerar a inoperância da PSP inevitável perante o contexto legal e ponderando a revisão constitucional da lei relativa ao consumo de drogas pesadas na via pública.

7. Promover medidas que visem a saúde pública, nomeadamente na proteção aos menores, crianças e adolescentes que são obrigados a conviver com esta realidade junto das suas habitações, escolas, parques desportivos e infantis, equipamentos sob a responsabilidade do município.

Em face do acima exposto, estamos indignados com a banalização do consumo e tráfico de drogas na via pública, pelo que solicitamos o seu máximo empenho, certos de que serão tomadas as diligências necessárias para uma intervenção rápida e multidisciplinar para solucionar esta situação, evitando a escalada de acontecimentos desde o início da operação de desmantelamento do Bairro do Aleixo. É urgente e de extrema importância averiguar os recursos disponíveis às entidades municipais e garantir que possam atuar rápida e eficazmente.

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