Fim da Imunidade parlamentar
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos e cidadãs portugueses, vêm por este meio exigir o fim da imunidade parlamentar no nosso país. Acreditamos que todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei, incluindo os nossos representantes políticos.
A imunidade parlamentar foi criada para proteger os deputados dos processos judiciais que pudessem impedir ou limitar o desempenho das suas funções políticas. No entanto, esta medida tem sido abusada por alguns políticos, que se escondem atrás dela para evitar responsabilizações por ações ilegais ou antiéticas.
Exigimos que a imunidade parlamentar seja revista e eliminada, a fim de garantir a igualdade perante a lei para todos os cidadãos, incluindo os nossos representantes políticos. Se um cidadão comum é responsável pelas suas ações, os nossos políticos também devem ser.
Assinamos esta petição como uma demonstração da nossa vontade de ver uma sociedade justa e igualitária, onde todos são responsáveis pelas suas ações e onde a lei é aplicada a todos de forma equitativa.
