CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA NO ALGARVE
Para: Exmo. Senhor presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
A criação de um centro de procriação medicamente assistida no Algarve é uma urgência cada vez maior que nasce também como consequência da falta de profissionais de saúde na região do Algarve, nomeadamente médicos de família e médicos da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, em muitos casos a infertilidade é detetada tardiamente por falta de acompanhamento médico.
Atualmente o serviço nacional de saúde dispões de oito centros de procriação medicamente assistida em Portugal continental, estes centros estão distribuídos da seguinte forma; na região Norte estão quatro centros:(Centro Hospitalar do Alto Ave, Centro Hospitalar de Vila Nova De Gaia ,Centro Hospitalar do Porto e o Centro Hospitalar De São João também no Porto);no centro dois (Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar Cova Da Beira na Covilhã, Lisboa e Vale Do Tejo também dispõe de dois centros (centro hospitalar Lisboa Norte- Hospital de Santa Maria e o Hospital Garcia da Orta em Almada.
Assim sendo, a sul de Almada não existe nenhum centro de procriação medicamente assistida que possa assegurar as necessidades da população da regiões do Algarve e Alentejo, as consultas de fertilidade e os tratamentos dos residentes nestas duas regiões são assegurados pelo hospital Garcia da Orta, que há muito tempo não consegue dar resposta a todos os pedidos de consulta, o tempo de espera para 1º consulta de apoio à fertilidade ultrapassa os 6 meses, depois da 1º consulta os casais estão sujeitos a uma longa espera sempre superior aos 12 meses.
Relembro que recorria o ano 2021 mais precisamente no dia Mundial da Saúde 7 Abril de 2021, quando o antigo secretário de estado Adjunto da saúde o Drº António Lacerda Sales anunciava criação do centro de procriação medicamente assistida no Algarve com o objetivo de melhorar o acesso dos tratamentos de fertilidade no Algarve e na periferia dando conta do trabalho em conjunto do ministério da saúde com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve unindo esforços para a implementação do mesmo no final de 2021, ora estamos em Fevereiro de 2023 e até à data a população do Algarve ainda não viu concluída a implementação do mesmo.
É urgente e do interesse publico que o Estado Português possa garantir uma eficiente cobertura de unidades de saúde no âmbito da PMA( Procriação medicamente assistida) e promover a igualdade no acesso a cuidados de saúde entre toda a população, mas infelizmente as mulheres e os casais do sul do país que necessitam de cuidados de saúde no âmbito da fertilidade continuam a estar em grande desvantagem em relação ao resto do país.
Não se justifica que a população do Algarve e Alentejo fique apenas referenciada para o Hospital Garcia da Orta quando o serviço nacional de saúde dispõe de outros centros PMA no país, se o hospital de referência não consegue dar resposta a toda a população do sul é necessário e urgente que sejam tomadas decisões e implementadas medidas para facilitar o financiamento e acesso aos tratamentos de fertilidade a todos os cidadãos que necessitem destes cuidados de saúde promovendo a igualdade entre toda a população.
A Pandemia covid19 também contribuiu para um atraso nos tratamentos de PMA ajudando a aumentar os tempos médios de espera, esta situação leva a que muitas mulheres sinalizadas tardiamente fiquem excluídas da possibilidade de realizarem os seus tratamentos pelo serviço nacional de saúde, ficando assim impossibilitadas de realizarem o seu sonho da maternidade, esta situação verifica-se por exemplo numa mulher com idade entre os 37, 38 anos referenciada pelo seu médico de família ou pelo especialista em ginecologia devido ao aumento dos tempos de espera atuais as mulheres desta faixa etária dificilmente conseguem ter acesso aos tratamentos de fertilização in vitro através do sistema nacional de saúde que só o permite fazer até à idade de 39 anos e 364 dias .
O governo deve ainda rever certos critérios fundamentais para garantir uma maior justiça social e englobar um maior número de mulheres no acesso a este tipo de tratamento, não se justifica que o tempo médio de espera para uma jovem mulher de 18 anos seja o mesmo para uma mulher com 35 anos ,as mulheres mais velhas são muitas vezes esquecidas, infelizmente muitas mulheres não chegam a a iniciar os tratamentos devido à sua idade e devido ao tempo de espera, a falta de acompanhamento médico como consequência da falta de médicos de família e especialistas em ginecologia na região sul contribui para um diagnostico muitas vezes tardio e irreversível .
Pelo exposto, os abaixo-assinados reclamam que a criação do centro de procriação medicamente assistida no Algarve seja uma prioridade do atual governo.
