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Manifesto pela evocação na Madeira do 50.º aniversário do "25 de Abril"

Para: Comissão para a comemoração dos 50 anos do "25 de Abril" na Madeira

MANIFESTO PELA EVOCAÇÃO NA MADEIRA
DO 50.º ANIVERSÁRIO DO “25 DE ABRIL”

Até 1974, Portugal vivia num ambiente sombrio e triste.
A nível político, durante 48 anos, uma ditadura implantou a falta de liberdade, o medo, a prisão e a repressão, recorrendo, designadamente, à censura e à polícia política (PIDE/DGS). Também, aboliu os direitos à greve, à associação e ao sindicalismo livre. Essa governação, assente no partido único (UN/ANP), provocou milhares de feridos e mortos, mantendo, injustamente, uma guerra colonial, durante 13 anos.
Na área económica, estivemos à margem de uma Europa desenvolvida, por via de uma economia deficitária, baseada na forte ruralidade e na fraca industrialização.
No campo social, imperavam acentuadas desigualdades, com uma expressiva pobreza e uma elevada emigração, sendo esta uma forma de encontrar, noutras paragens, uma vida melhor e também um modo de fugir à mobilização para a guerra colonial.
No âmbito cultural, era reduzido o acesso ao ensino, nomeadamente ao secundário e ao universitário, grassando o analfabetismo e o atraso cultural e tecnológico.
A Madeira e o Porto Santo, como parcelas portuguesas, viveram sob o manto cinzento do mal-estar nacional. Mas acresceram outras condicionantes específicas, como o desprezo do poder autoritário de Lisboa em relação ao arquipélago, a falta de descentralização e de autonomia políticas e a inexistência de juntas de freguesia.
Somavam-se, regionalmente, o regime secular da colonia, a exploração económica e social, em particular das bordadeiras, dos trabalhadores da hotelaria, dos produtores de leite e da cana-de-açúcar.
O “25 de Abril” rompeu com a escuridão em que se sobrevivia.
A nível nacional, instaurou-se a liberdade de pensamento, opinião e associação, a implantação da democracia, o fim dos instrumentos de opressão, a independência das colónias portuguesas, o nascimento dos movimentos e partidos políticos, a instituição de uma comunicação social livre, a consagração dos direitos à greve e ao sindicalismo e o direito ao voto universal. A par do progresso económico, assistiu-se a uma melhoria das condições de vida e de trabalho, comparativamente ao período do “Estado Novo”, designadamente, com a criação do salário mínimo nacional. Despontou a democratização do ensino, foi reduzido o número de analfabetos e registou-se um crescente movimento cultural.
Na Madeira, a “Revolução dos Cravos” também trouxe ganhos essenciais, dos quais destacamos, fundamentalmente, a extinção da colonia, a valorização dos grupos socioprofissionais, o desenvolvimento económico, a instituição da autonomia política, administrativa e financeira, com a eleição da Assembleia Legislativa e a criação do Governo Regional e o surgimento das juntas de freguesia (em substituição dos regedores), integradas no poder local democrático.
Hoje, aproximando-se os 50 anos do “25 de Abril”, Portugal e a Região Autónoma da Madeira constituem, iniludivelmente, uma realidade diferente. Independentemente do grau de satisfação face aos benefícios alcançados, das diversas leituras sobre estes 50 anos e das variadas posições perante os novos desafios da actualidade, cremos que, de um modo geral, há um relativo consenso quanto aos efeitos altamente positivos da “Revolução dos Cravos”.
Apesar das suas limitações e imperfeições, o regime democrático afigura-se consolidado, assente numa perspetiva pluralista, tolerante e cívica, colocando o nosso país no seio da Europa e do Mundo democráticos.
Mas não podemos confiar na sua manutenção infalível, sobretudo quando vemos emergir movimentos de pendor totalitário, racista e xenófobo.
Por isso – e a exemplo da ação dos resistentes na época da ditadura – temos o dever de impedir o regresso ao passado negro que Portugal e a Madeira viveram. Contribuindo, cada um de nós, para a ampliação dos direitos humanos (rejeitando as discriminações relativamente à origem geográfica e social, ao género ou à religião), a manutenção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, expressos na Constituição da República Portuguesa, a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações. De igual modo, devemos clamar o reforço dos valores democráticos, o aprofundamento democrático da autonomia regional, a valorização do poder local e a promoção da paz na Europa e no Mundo.
Esta é uma gigantesca tarefa que impende sobre cada um de nós, como cidadãos, e sobre todas as instituições do regime democrático. É este dever que motiva a junção deste grupo de cidadãos signatários do presente Manifesto.
Naturais ou não do arquipélago, residentes ou não na Madeira, militantes ou não de partidos políticos, com ou sem religião, somos cidadãos com diferentes pensamentos e de variadas profissões. Pertencemos ou não a sindicatos, organizações cívicas, associações culturais e recreativas e clubes desportivos.
Uns foram ativistas mais empenhados e outros menos, no período da Revolução, uns mais continuadores e outros menos interventivos na prossecução dos seus ideais, uns testemunhas mais directos, outros menos próximos, dos acontecimentos da época, uns menos jovens, outros mais novos.
Mas, todos nós, homens e mulheres, desiguais no pensamento, estamos irmanados no espírito do “25 de Abril” e com o único propósito de ajudar a manter vivos e de ampliar os seus valores.
Não representamos, oficialmente, quaisquer organizações, sejam políticas ou partidárias, não queremos competir com outras instituições que já comemoram ou pretendam vir a celebrar a “Revolução dos Cravos”, pois, apenas, desejamos complementar esse nobre intuito, de modo cívico, plural e democrático.
Por isso, tomámos a iniciativa de comemorar, na Região Autónoma da Madeira, o 50.º aniversário da “Revolução dos Cravos”, pretendendo promover um conjunto de atividades, como conferências, debates, exposições documentais e artísticas e outras ações culturais.
Nesta perspectiva, saudamos os autores do “25 de Abril”, nomeadamente, o Movimento das Forças Armadas, manifestamos a nossa homenagem a todos os que lutaram, abnegadamente, na Madeira e em todo o país, contra a ditadura, e exprimimos o nosso reconhecimento a todos os que têm vindo a contribuir, ao longo destes 50 anos, para a edificação do regime democrático e a melhoria de vida dos portugueses e dos madeirenses.
Apelamos aos madeirenses e porto-santenses para que participem nesta ação conjunta, marcada pela cidadania e sem partidarismos.
Igualmente, dirigimos um apelo a todas as instituições regionais e locais, Assembleia Legislativa, Governo Regional, assembleias e câmaras municipais, assembleias e juntas de freguesia, partidos políticos, associações cívicas, sindicatos, associações empresariais, organismos culturais, recreativos e desportivos e demais agrupamentos de cidadãos, para que colaborem com as realizações que visem assinalar os 50 anos da “Revolução dos Cravos”, a par de eventuais iniciativas próprias, com o mesmo objetivo de elevar os ideais de Abril.
O “25 de Abril” merece o nosso contributo, para que a sua chama continue acesa e a guiar a Região Autónoma da Madeira e Portugal, no caminho da liberdade, da democracia e do desenvolvimento.

Região Autónoma da Madeira, janeiro de 2023



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