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Carta Aberta de apelo à ação do Presidente da República sobre Educação

Para: Todos os professores e profissionais de educação e, em geral todos os que estejam preocupados com a situação da Educação

A Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa,

Senhor Presidente,
Estimado Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Esta é uma carta, surgida da iniciativa de professores, mas que foi aberta à subscrição de outros profissionais e todos os que concordem com o apelo à ação presidencial que nela se faz.

No momento em que a escrevemos, num grupo limitado, não sabemos a dimensão de adesões que terá.

Mas ela não vale pelo número de assinaturas. Vale pela importância do assunto, que ninguém pode desvalorizar: a Educação e a necessidade de resolver os seus problemas, que afetam grandemente as possibilidades de progresso cultural e material de Portugal.

O futebol, os escândalos da política (vultuosos e/ou pouco éticos) ou outros tantos assuntos da espuma dos dias, têm merecido muito mais atenção da comunicação social e até do debate político.

Mas, uma vitória ou derrota da seleção de futebol ou doutro desporto, perdoem-nos os que neles se empenham, não valem um centésimo da derrota que é para os portugueses/as a incapacidade de gerir e resolver os problemas das Escolas e da Educação, que os vários governos têm mostrado no século XXI.

A Educação foi um dos melhores resultados do pós-25 de Abril. Mas, chegados à comemoração dos 50 anos da Democracia, constata-se que o impulso das primeiras décadas tem sido, por má governação e más opções, quase anulado no decorrer deste século.

No dia 28 de janeiro de 2023 decorre, em Lisboa, uma Marcha pela Educação que ligará o Ministério da Educação ao Palácio de Belém, residência oficial de Vossa Excelência. Abrange todos os profissionais de Educação, irmanados na consciência de que os problemas são muito graves e exigem uma atenção política urgente e enérgica.

Essa consciência é transversal a todos os que trabalham nas Escolas professores/as, educadores/as, técnicos/as especializados/as (psicólogos/as, assistentes sociais, educadores/as sociais, terapeutas, etc), assistentes técnicos e assistentes operacionais e, em geral, todos os que vivem o quotidiano das Escolas e nelas estão implicados pela sua vida profissional ou familiar.

Essa consciência ultrapassa e rasga as fronteiras dos programas partidários e pode dizer-se que há largo consenso entre “os que estão na Escola”, nas suas diversas condições, de que urge resolver os problemas e que a política e os políticos nos abandonaram e, em muitos casos, nos desvalorizam e ignoram como realidade sem importância.

E não há assunto mais importante que a Escola ou a Educação do futuro.

Muito mais importante que a TAP, que minudências sobre nomeações políticas ou tricas sobre a composição do Governo.

Por isso, estamos a escrever ao Presidente, a cuja porta vamos estar a 28.01, como titular de um órgão de soberania, com poderes estabelecidos de guardar a Constituição, largamente sufragado pelo Povo português.

Também estamos a escrever ao intelectual respeitado, ao autor da Constituição e também ao docente, que é do conhecimento público, é estimado pelos seus alunos/a, pela qualidade do seu ensino e exemplo e que a opinião pública reconheceu tradicionalmente pelo título de “professor Marcelo”.

Professor, como quem lançou esta carta aberta, que, mesmo sendo de níveis de ensino diferentes, partilha connosco o mesmo sentido de missão e de dedicação ao trabalho docente.

Os nossos deputados constituintes, em que se incluiu em 1976 (sendo, hoje, dos últimos, desses “pais da Constituição”, que ainda exerce atividade política) tiveram a sabedoria de colocar na orgânica do Estado um presidente eleito diretamente pelo povo, para ser contrapeso ao Parlamento e Governo.
É a esse contrapeso que apelamos aqui.

A Educação precisa que o Presidente, como motor e catalisador das grandes questões nacionais lhe dê atenção.

E, não governando, a sua autoridade, ao exigir ação e correção de políticas, pode significar um arrepiar de caminho ou até uma construção de caminho para os problemas se resolverem.

Ao contrário do que, por vezes, se quer fazer crer, a discussão não é só sobre carreiras e salários.
Os profissionais de Educação são muito mal pagos, sofrem as agruras das injustiças da Avaliação de Desempenho Docente (docentes) e do SIADAP (não docentes) nas suas carreiras, não recuperaram direitos de tempo de serviço perdidos no tempo da Troika (ao contrário de outras carreiras) e têm no seu seio problemas graves de precariedade.

Há pessoas com mais de 20 anos de trabalho, ainda sem carreira ou lugar de colocação. E, mesmo as medidas que agora são propostas pelo Governo, sobre concursos, não vão garantir estabilidade em Escola, mas só numa área, que pode ultrapassar a centena de quilómetros.

A gestão democrática das Escolas foi destruída, por medidas com 15 anos, que tentam transformar as Escolas em repartições sem alma pedagógica, com cargas burocráticas monstruosas.

A municipalização, sem contrapesos, gera politização e a “autonomia da Escola”, com que tantos políticos enchem a boca, é uma miragem porque não há democracia interna nas Escolas para ela ser real.

Aliás, muito do discurso público sobre a Escola é feito sem ouvir os que dela percebem e nela trabalham, cuja profissionalidade e especialização técnica são ignoradas (havendo políticos e comentadores que teorizam horas de discursos sobre aulas, turmas e alunos, sem terem dado uma única aula, encarado uma única turma ou avaliado um único aluno).

Estas semanas de luta das Escolas tiveram esse efeito positivo: tem-se ouvido a falar de Escola, quem sabe do que fala.

Nas últimas semanas, a explosão do justo descontentamento das Escolas fez com que os jornalistas ouvissem muitos dos que se manifestam à porta delas, dando voz a quem sabe dos problemas, porque os vive.

E ouvimos discursos muito diferentes dos costumeiros, porque feitos, não por quem quer fazer marketing político com sucessos e progressos inconsistentes e falsos, mas por quem, na trincheira da luta pela Educação, sofre os efeitos das políticas descoordenadas, mal preparadas, sem recursos, e até alucinadas, que fazem sofrer e descrer, quem faz da Escola a sua segunda casa.

Há muita matéria para a intervenção do Senhor Presidente, até na sua face de guardião da Constituição:

• A desigualdade salarial entre profissionais das mesmas carreiras, muitas vezes puramente arbitrária, sejam das carreiras docentes ou não docentes;

• O prejuízo para os alunos das políticas de desmontagem curricular, que os Governos têm vindo a pôr em prática;

• A falta de professores que o desânimo com a condição e carreira gera. Muita gente faz proclamações pias (e falsas) sobre os efeitos da greve, mas não se vê a mesma energia na solução do problema estrutural e contínuo da falta de professores (que resulta das motivações sociais e individuais que levam à greve);

• O mesmo se diga das demagógicas menções aos problemas, supostamente resultantes das greves nas crianças pobres que só fazem refeições nas escolas ou das crianças com currículos especiais, que hoje são arma comunicacional contra os protestos, mas que não justificam a mesma atenção dos governantes quando, nas Escolas, se pedem recursos para os apoiar no quotidiano;

• A degradação da qualidade de ensino, gerada pela eventual contratação em “emergência” de professores não habilitados (que o governo legislou e o Senhor Presidente promulgou);

• A falta de respeito pelos direitos à vida familiar e à saúde que resultam dos problemas de colocação distante e das medidas irracionais tomadas na gestão do problema do apoio a docentes doentes, colocados distantes da família;

• A falta de atenção ao problema da aposentação de professores e outros profissionais que, com mais de 60 anos e, por vezes, 4 décadas de trabalho, não podem deixar a Escola, quer pelo efeito de regras gerais, mal pensadas para o seu contexto profissional, quer pelo facto de que, tendo sido espoliados de mais de 6 anos de tempo de serviço prestado, terão pensões muito baixas e têm de esperar para não serem “reformados pobres” (que é o destino da maioria dos professores e trabalhadores das Escolas, se estas situações não forem corrigidas).

• Acrescem os absurdos, injustiças e arbitrariedades da gestão Escolar unipessoal, das avaliações de desempenho, a burocracia esmagadora, as agressões e indisciplina sofridas às mãos de adultos e jovens.

A dimensão dos protestos dos últimos dias mostra que os problemas são muito diversos e que as motivações de quem participa são muito largas e impossíveis de conter num par de páginas.

A isto junta-se a atuação do Governo face a estes protestos e greves. Um governo que, autossuficiente na sua maioria absoluta, se recusa negociar os problemas profundos, em cuja criação colaborou e agiu.

Apesar de haver negociações sobre concursos docentes, o Governo recusa abordar ou negociar toda a restante lista de problemas e mantém a postura do quadro político anterior que desvaloriza a Escola e tenta manipular a opinião pública, para reduzir o nosso protesto a questiúnculas sem importância.

O que o Governo já disse e fez sobre estas greves, justifica bem uma intervenção do guardião da Constituição e este apelo.

Recusar negociar e tentar manipular o justo protesto, reprimindo-o com meios do Estado e tentando distorcer as regras sobre serviços mínimos e degradando-o em conferências de imprensa sem nexo, justifica a ação política de quem deve controlar a ação governativa num contexto atual de coordenação total entre Governo e Parlamento.

Os que se concentram à porta das Escolas insistem muito nas palavras: “Respeito”, “Justiça” ou até “Democracia”.

Como vamos fazer um país melhor com uma Escola pública mirrada de recursos, com profissionais destruídos pelo cansaço e desânimo (ou sem profissionais) e sem rumo estratégico, desde o início do século?

Senhor Presidente, neste dia 28 de janeiro, venha ter connosco à sua porta e ouça o que temos para dizer.

Se nos ouvir e agir, talvez esse seja um dos momentos históricos da sua Presidência.

O momento em que percebeu que o protesto, a defender a Escola e a Educação, tão atacadas e desvalorizadas, é um sentimento profundo do país, apartidário e de cidadania, que mesmo no meio dos incómodos, congrega pais e famílias, e que está alinhado com o espírito fundamental da Constituição, que Vossa Excelência ajudou a escrever e jurou defender e que não pode mais ser ignorado ao fim de tantos anos em que não fomos ouvidos.

23 de janeiro de 2023



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