Pela libertação imediata e incondicional dos presos políticos em Angola
Para: Sociedade Civil em Angola
- Excelência, Sr. João Lourenço, Presidente da República de Angola
- Cidadãs e cidadãos de todo Mundo promotores e defensores dos Direitos Humanos e da democracia
A Friends of Angola (FoA) é uma organização internacional não-governamental com Estatuto Consultivo Especial no Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) cuja acção tem o foco centrado na defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia, da transparência e da boa governação em Angola.
Vimos por este meio exigir a libertação imediata e incondicional do pastor José Julino Kalupeteka, dos activistas Tanaice Neutro, Luther Campos, e de José Mateus Zecamutchima, cidadãos angolanos que de facto são presos políticos.
Sr. Presidente João Lourenço, a manutenção de cidadãos angolanos na situação de presos políticos é uma evidencia demonstrativa de que em Angola não vigora uma democracia porque assim os princípios regimentais estabelecidos pela Constituição da República de Angola (CRA) são letra morta. Quando de facto vigora um Estado de Direito Democrático em momento algum cidadãos são perseguidos e encarcerados por razões políticas. É pressuposto que num Estado de Direito Democrático impere o dialogo para a resolução de todos os contenciosos políticos.
As constantes intimidações e agressões de jovens (legitimamente dados à exigência política) protagonizadas pelas autoridades angolanas, revela uma grande e extremamente perniciosa incapacidade de resolução de necessidades e de gestão de problemas básicos que afetam a sociedade em todo o território da Republica de Angola. Tem sido essa a causa principal de detenções políticas.
A sociedade civil angolana exige que seja estabelecido um mecanismo institucional vocacionado para a auscultação cívico-política permanente das componentes da sociedade mais irreverentes. Só assim será possível, em liberdade e pacificamente, tratar dos conflitos políticos e conseguir-se fazer com que em Angola mais ninguém seja preso por razões políticas.
Enquanto parte da sociedade civil que age em prol da garantia do respeito pela liberdade de consciência e de expressão, exigimos que o artigo 47º da CRA seja respeitado por todos. Assim não teremos a obrigação moral, cívica e política de voltar a protestar contra a forma como as autoridades angolanas tratam o exercício da liberdade de reunião e de manifestação que têm constituído o cerne dos casos de prisão por razões políticas em Angola.
É nosso entendimento que o Sr. Presidente da Republica tem o dever de se pronunciar e proceder no sentido de se pôr um fim definitivo à existência de presos políticos em Angola.
Atenciosamente,
Equipa da Friends of Angola
