Pela vinculação dos Técnicos Especializados no Ministério da Educação
Para: Ministério da Educação
PETIÇÃO
Os Técnicos Especializados contratados anualmente das mais variadas áreas (educação social, serviço social, psicólogos, animadores socioculturais, ciências da educação, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, interpretes de língua gestual, animadores, artistas, informáticos, etc) de acordo com as necessidades de cada Agrupamento de Escolas- pretendem ver terminado o atual modelo de contratação (anual) e que se preveja a integração destes técnicos no quadro do ministério da educação (M.E.), que constituem o recurso que responde à realidade das escolas de hoje (e não que os técnicos sejam colocados apenas enquanto houver programas que dependem de fundos comunitários e de vontades politicas voláteis).
O próximo ano letivo, como todos até então, será incerto, para cerca de 1169 Técnicos Especializados de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. Estes profissionais têm sido reconduzidos ou prorrogados não vislumbrando a possibilidade de um contrato sem termos como têm direito, de acordo com o artigo 148º do Código de Trabalho no final de dois contratos teriam de vincular, ao fim de 3, 4, 5, 6 anos ou mais de trabalho consecutivo, ano letivo após ano letivo continuam sem vínculo ao M.E. Exigimos que o M.E. cumpra com a lei e deixemos a precaridade!
Na última década muito tem sido discutido acerca da Educação. Os últimos 2 anos, exigentes devido ao contexto de pandemia evidenciaram lacunas e fragilidades. O papel dos Técnicos Especializados foi, como nunca, mencionado nos media como fundamental no apoio e suporte às crianças e jovens no contexto escolar.
O Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e toda a Comunidade Educativa das nossas escolas reconhece e valoriza o papel dos Técnicos Especializados, no entanto, é o próprio Governo, que insiste em não lhes proporcionar condições de trabalho dignas para que possam exercer o seu papel, para que possam eles próprios ter a estabilidade e bem-estar pelo qual trabalham junto das suas comunidades educativas.
Cada ano que passa, o Ministério da Educação vai “calando” estes profissionais com mais um contrato, dizendo que reconhece a sua importância, mas não lhes dando, de todo, essa importância através da vinculação merecida.
Sem estes quase 1169 Técnicos e a sua intervenção, vamos ver aumentar o abandono e absentismo escolar, o número de retenções, o insucesso escolar, os conflitos e problemas de comportamento e de doença mental. Por outro lado, vamos ver diminuir o acompanhamento aos/às alunos/as com Necessidades Educativas Especiais, aos/às alunos/as que têm que fazer as suas escolhas vocacionais, aos/às adultos/as que procuram a escola para melhorar as suas qualificações, tal como a articulação estreita que é efetuada com serviços de saúde e sociais.
Vivenciamos desde o ano letivo 2019/2020 uma situação pandémica que tem agravado a saúde mental dos nossos alunos e contribuído para um aumento da procura apoios especializados nas escolas. Mas continuamos a assinar os nossos contratos como uma necessidade temporária, o que implica para além de continuarmos com vínculos precários, estarmos na iminente possibilidade de não perpetuarmos a continuidade de trabalharmos com o Agrupamento escolar que conhecemos tão bem, bem como as necessidades dos nossos alunos que fomos gerindo e trabalhando com as mudanças vivenciadas por esta pandemia. Manter-nos precários ou retirarem-nos das nossas funções será a solução?
Não queremos ver isto acontecer nas nossas escolas!
Pretendemos ações concretas no imediato, que proporcionem a resolução, a longo prazo, para os Técnicos Especializados que permanecem sem vínculo laboral adequado até ao final do corrente ano letivo e integrados numa carreira condigna e não retroceder de categoria, nem de índice salarial.
Que resposta tem o Ministério da Educação para as/os cerca de 1169 Técnicos Especializados cujos contratos acabam no final deste ano letivo? Não queremos mais vidas a prazo!
Somos uma necessidade permanente nas escolas, muitas/os de nós com horários completos, muitas/os com meio horário (horários de 18 e inclusive 17 horas). Se sairmos da escola, o Ministério da Educação garante as necessidades da comunidade escolar?
O que nos vais acontecer no próximo ano letivo?
Para os cerca de 1169 Técnicos Especializados, aqui representados, o futuro é incerto, a precariedade é a palavra de ordem e o termo dos nossos contratos é esperado a 31 de agosto de cada ano letivo.
Deste modo, vimos requerer a Vossas Excelências que, no âmbito das vossas funções, promovam a contratação efetiva e digna destes Técnicos Especializados que se encontram nas situações referidas de modo a que todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do país possam ter os recursos humanos a trabalhar em pleno e com a qualidade que toda a comunidade educativa merece.
Pelos Técnicos Especializados dos Agrupamentos de Escolas
