Por uma política adequada de estacionamento para os residentes em Lisboa - Auditoria a EMEL/CML
Para: Exmos. Senhores Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Sumário e Objectivo desta Petição:
Nesta petição pública que lançamos, temos a expectativa de que o esclarecimento será bem vindo e promoverá a transparência. Pretendemos que a EMEL organize sessões de esclarecimento presencial e online por bairros em Lisboa. Respeitando os princípios de verdade, transparência, rigor e bem comum que estão intrinsecamente associados aos organismos públicos, solicitamos que nos informem sobre detalhes de modo a que possa esclarecer os residentes em relação a:
- Número total de lugares de estacionamento por zonas EMEL;
- Número de lugares de estacionamento exclusivo a residentes por zonas EMEL;
- Número de dísticos emitidos como primeira zona EMEL;
- Número de dísticos emitidos como segunda zona EMEL;
- Número de coimas aplicadas a viaturas com dístico residente por Zonas EMEL relativas ao estacionamento nas mesmas zonas;
- Quais as conclusões que a EMEL retém de cada histórico por cada bairro?
- Quais as estratégias para assegurar que a gestão do espaço público seja mais transparente e mais adequado aos Lisboetas?
- Políticas com propostas e soluções eficazes;
Enquadramento:
Os valores obtidos a partir dos recenseamentos do INE para o município de Lisboa revelam que desde o início deste século a população da cidade tem vindo a diminuir. Pelo contrário, a taxa de motorização de Lisboa, contabilizada em número de veículos ligeiros por 1000 habitantes, tem vindo a crescer significativamente.
Sendo certo que a taxa de motorização cresceu significativamente nas últimas décadas e que nas zonas mais antigas da cidade, nos bairros que foram construídos antes de 1970, a maioria dos edifícios não têm garagens e os estacionamentos privados são escassos, é aí óbvio é gritante o desequilíbrio entre a procura e a oferta de lugares de estacionamento público.
Nos bairros históricos as ruas são estreitas com diminuta capacidade de estacionamento público à superfície. Nas Avenidas Novas, em Campo de Ourique, em Alvalade, em S. Sebastião, na Graça, no Lumiar e em muitos outros bairros os residentes com carro desesperam para o estacionar. A escassez é de tal modo dramática que os habitantes, sem alternativa, acabam por estacionar onde não devem, com benefício para a EMEL/CML, que arrecada anualmente milhões de euros em multas.
Há alguma perversidade nesta política de gestão do estacionamento urbano, desde logo porque nas zonas urbanas mais recentes, aos fogos estão indexados espaços de garagem privados, enquanto que nas zonas mais antigas tal não se verifica. É das zonas mais antigas que advém a grande fonte de rendimento da EMEL/CML em multas e bloqueio de veículos. Nos bairros mais antigos raramente os residentes têm oportunidade de adquirir um lugar de estacionamento privado ou de o arrendar em parques, silos ou garagens públicas ou privadas.
