POR OBRAS URGENTES NAS ESCOLAS EB 2/3 NUNO GONÇALVES e ESCOLA SECUNDÁRIA LUÍSA DE GUSMÃO

O Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves (AENG), situado na zona centro-oriental e
antiga da cidade de Lisboa, integra alunos oriundos, essencialmente, das freguesias da
Penha de França, de Arroios e de São Vicente. Deste Agrupamento fazem parte as escolas EB
2,3 Nuno Gonçalves (EB 2/3 NG), sede do Agrupamento, e a Escola Secundária (com 3.º
ciclo) Dona Luísa de Gusmão (ESDLG). Estas escolas funcionam em edifícios dos anos 1950
que pouca intervenção conheceram ao longo dos mais de setenta anos que entretanto já
passaram, e albergam atualmente mais de mil e quatrocentos alunos; seiscentos e
oitocentos alunos, respetivamente.
Em 2020, foi efetuado um relatório da Proteção Civil que denuncia riscos graves para o
edifício da EB2/3 Nuno Gonçalves, assim como para os seus ocupantes: «risco de colapso da
estrutura da cobertura», «risco de incêndio devido às graves infiltrações junto a instalações
elétricas», concluindo: «(…) mau estado de conservação, constitui perigo iminente. Perigo
esse que requer intervenção imediata, dado o risco objetivo para pessoas e bens.»
Em 2021, foi divulgado o relatório do estudo promovido pelo LNEC, que avaliou a
vulnerabilidade sísmica das escolas de Lisboa. Em relação à EB 2/3 Nuno Gonçalves
ressalva-se: «(...) o comportamento da estrutura do edifício principal da escola (...) é
globalmente insatisfatório.» Este relatório recomenda uma intervenção no edifício «de
modo a evitar situações que coloquem em causa a sua integridade e a segurança dos seus
ocupantes por via de queda de elementos estruturais e situações de colapso iminente».
A deterioração dos edificados das duas escolas, assim como dos seus espaços
exteriores, embora progressiva, tem-se revelado cada vez mais célere, destacando-se o
estado de degradação muito avançado do telhado dos edifícios, da cobertura do bar dos
alunos da ES Dona Luísa de Gusmão e dos espaços desportivos desta escola, o que já
impediu a realização das aulas de Educação Física.
Apesar de ambas as escolas terem estado contempladas na Fase 3 de requalificação da
Parque Escolar em 2011, e de existirem para ambas projetos de requalificação aprovados há
mais de 15 anos, nenhuma entidade (Ministério da Educação - DGEstE ou Parque Escolar)
assumiu até à data esta responsabilidade como prioritária.
A constante entrada de água no inverno ao longo dos anos, e em particular no final do
ano de 2022, está a agravar as condições já muito deterioradas destes edificados: «… a água
entrava na canalização elétrica…» (relatório RSB de 14/12/2022, na EB2/3 Nuno Gonçalves)
«… infiltrações no sótão, (...), onde as caixas de derivação se encontravam com água»
(relatório RSB de 20/12/2022, na ES Dona Luísa de Gusmão), aumentando os riscos, numa
situação que chegou, agora, ao limite.
Pelo exposto, solicitam os abaixo assinados:
1) Obras urgentes de requalificação das escolas EB 2/3 Nuno Gonçalves e ES Dona Luísa
de Gusmão;
2) Definição de um plano para acolher alunos, professores e auxiliares em condições de
segurança enquanto as obras não estiverem concluídas.

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