Igualdade de acesso à escola para todos
Para: Direção Geral de Estabelecimentos de Ensino, Ministério da Educação
A autonomia atribuída por Decreto-lei 75/2008 às escolas e presidida pelos seus órgãos de direção para reforçar a eficácia da execução das medidas de política educativa e da prestação do serviço público de educação é conhecida e clara. Não obstante, estão a ser retirados direitos básicos aos nossos estudantes - o acesso a um estabelecimento de ensino público!
Mesmo com todas as condições existentes para o funcionamento regular e habitual da Escola EB2,3 Aristides de Sousa Mendes, do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria a direção interdita o acesso à escola no período da manhã a todos os estudantes que tenham o Docente em greve, permitindo a entrada apenas de alguns (aqueles em que o Docente não o faz). Neste sentido existe um claro exercício de abuso de poder, tornando o processo de acesso a uma instituição pública de forma seletiva e discriminatória.
A escola apresenta um corpo de trabalhadores não docentes em função regular, que permite o normal funcionamento da instituição, não existindo por isso,
razões para que os alunos fiquem à porta proibidos de entrar.
Apesar das motivações que justificam a greve e que incentivam a tomada de decisões em prol de uma classe (professores), é deveras importante manter o respeito entre todas as partes e que o processo seja feito com clareza e sem subterfúgios, que tanto prejudicam todos os envolvidos nas rotinas diárias dos estudantes.
