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Fim do fogo de artifício lançado pelos cidadãos

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente

Venho por este meio apelar a todas as entidades competentes pelo fim do fogo de artifício lançado pelos cidadãos, por via da proibição da venda dos mesmos a cidadãos particulares.

Apesar de ser estritamente proibido este tipo de lançamentos sem supervisão das autoridades, a falta de recursos para controlar estes lançamentos, tem levado a numero crescente de lançamentos desde 2020 em virtude da pandemia Covid-19 e que atualmente são lançados à centenas pelas diversas localidades do País.

Os cidadãos que efetuam estes lançamentos, para além do risco que correm pelo manuseamento dos foguetes, não têm qualquer respeito pelos restantes cidadãos, nem pelos animais, pois lançam o fogo de artifício junto das residências e em alguns casos junto a áreas de mato.
Existem milhares de relatos de situações de pessoas assustadas, aterrorizadas e em pânico (principalmente a crianças, idosos, autistas, convalescentes, pessoas com transtornos psicológicos e problemas cardíacos) e de animais que como sabemos muitos vivem em situações longe do ideal, na rua, em canis, acorrentados, etc e acabam muitas vezes por fugir aterrorizados, desorientados e acabam por morrer muitas vezes por atropelamentos e pela impossibilidade de voltarem aos seus donos.

É impossível olhar para este tema e não achar que é um problema grave da nossa comunidade e que tem de ser resolvido com urgência.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em 3 de janeiro de 2023

    Criada nova petição com obrigatoriedade de introdução de nº de BI/CC para ser entregue à Assembleia da República




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Esta petição foi criada em 03 janeiro 2023
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