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Contra a construção de habitação social num espaço urbano já de si fortemente pressionado

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

O bairro Municipal de Porches alberga um projeto de habitação municipal dirigido a famílias carenciadas, como parte da solução habitacional no concelho de Lagoa. Este bairro, carece do devido acompanhamento do executivo camarário a vários níveis, desde falta de manutenção e degradação habitacional, à falta de intervenção nos espaços exteriores, à segurança dos seus habitantes, acrescido da necessidade de acompanhamento social que ajude a resolver os problemas de desemprego e precariedade laboral, elementos que se consideram essenciais à melhoria da vivência dos munícipes de Porches.

O novo projeto de construção de mais 36 fogos destinados a habitação social, preocupa os munícipes de Porches, uma vez que se pretende adicionar a uma zona que carece de acompanhamento urgente e aumenta a concentração de pessoas desfavorecidas. Este projeto compromete o apoio político e levará a uma segregação social em Porches.

As decisões tomadas deverão refletir as necessidades da população, trabalhadores pensionistas e juventude no sentido do rejuvenescimento de uma vila que envelhece e se degrada cada vez mais no núcleo urbano mais próximo.

A vulnerabilidade económica e social é tão acentuada que o número de empresas ativas tem vindo a decrescer e a população sente-se abandonada e com receio do futuro que se está a perspetivar.

Considerando todas as razões expostas, os munícipes, empresários e proprietários abaixo-assinados defendem que não sejam construídas mais habitações sociais. Sugerimos que a valorização de Porches, deve passar por:

- Desenvolver infraestruturas de apoio ao bairro social já existente para colmatar necessidades dos moradores como por exemplo estendais e grelhadores comunitários;

- Projetos para estimular a criação de emprego e formação para os seus habitantes;

- Apoiar a economia local e empresas evitando que continuem a encerrar;

- Responder aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, através da adoção de medidas que melhorem as condições para a natalidade e parentalidade, particularmente com o serviço e mais equipamentos de apoio à família, em particular para a primeira infância;

Na certeza de sermos atendidos nas preocupações que apresentamos, os abaixo-assinados encaminham este documento digital.




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Esta petição foi criada em 26 dezembro 2022
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