Implementação _Programa C.E.D._Ourem
Para: Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Luís Miguel Albuquerque
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Luís Miguel Albuquerque
Os abaixo-assinados solicitam a V. Exª a urgente implementação do Programa CED para os gatos das colónias de rua à semelhança do praticado em muitos outros municípios.
A implementação do Programa CED está prevista no artº 4º da Lei 27/2016 e é regulamentada pela Portaria 146/2017. Os gatos de rua têm, assim, direito a serem esterilizados e recolocados no local onde vivem e não devem, salvo em casos extremos, serem capturados e aprisionados em jaulas onde vão definhar até morrer.
Apesar de esta legislação já estar em vigor há vários anos, no concelho de Ourém as colónias de gatos não têm beneficiado por parte da Câmara de qualquer apoio, quer no controlo da procriação quer de medidas visando o seu bem-estar como, por exemplo, abrigos para a alimentação e pernoita.
Antes, pelo contrário, os animais e os seus cuidadores são vítimas de queixas e perseguições que seriam evitadas se os gatos estivessem esterilizados, pois a partir desse momento os comportamentos próprios das épocas de cio que perturbam a vizinhança ( miados, lutas, maus cheiros) desaparecem.
Os cuidadores cumprem o seu dever ao alimentar os gatos e tentar impedi-los de o fazer, condenando os animais à morte pela fome, é uma acção de maus tratos sobre os animais que não podem aceitar.
Assim, os abaixo-assinados apelam a V. Exª que implemente o Programa CED no mais curto espaço de tempo para que não se agrave mais a penosa situação em que se encontram os gatos de rua do concelho.
