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Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente,

No concelho de Lagoa, reside uma das últimas zonas húmidas de água doce do Algarve, conhecida como Alagoas Brancas. Esta zona é tudo o que resta de uma vasta zona húmida que deu nome à cidade e concelho de Lagoa, que se depara agora com a possibilidade de ficar sem qualquer tipo de zona natural de água doce.

Esta zona, que apesar do seu valor histórico, patrimonial, cultural, assim como imprescindível valor enquanto ecossistema e de instrumento natural para a mitigação das alterações climáticas e prevenção de inundações, acabou por ser classificada no anterior plano de ordenamento do território municipal, como área de expansão comercial e em 2009 aprovado um loteamento da mesma para fins comerciais. E, por fim, em Outubro de 2022 foi iniciado o processo de construção do último conjunto de superfícies comerciais que colocarão um fim definitivo à existência da referida zona como um centro de vida selvagem e “tampão natural” para cheias e recarga de aquíferos.

Face ao facto do conhecimento que temos em 2022 ser muito diferente do existente e importância dada em 2009 para a proteção dos ecossistemas naturais, não apenas para a preservação das espécies, mas como meio de combate às alterações climáticas;

Face ao facto de nunca se ter efetuado um estudo de impacto ambiental como instrumento de avaliação para a concessão de qualquer licenciamento para construção na zona;

Face ao facto de ter sido realizado um trabalho de investigação em 2019, levado a cabo pela Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, ALMARGEM, em conjunto com outras entidades como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, financiado pelo Fundo Ambiental, que resultou na identificação de 114 espécies de aves que utilizam a zona das Alagoas Brancas sobretudo para se alimentarem, nidificar e pernoitar; inclusive de espécies consideradas protegidas ou em perigo por diretivas europeias e portuguesas;

Face ao facto de que atualmente a contagem do número de espécies observadas na zona e registadas na plataforma internacional ebird.org ser já de 142;

Face ao facto da Associação Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, GEOTA, com o apoio do Laboratório de Geologia e Minas, ter apresentado o seu parecer em 2022 em que refere que do ponto de vista geomorfológico a área das Alagoas Brancas “constitui tipologia Reserva Ecológica Nacional como área estratégica de infiltração e de proteção à recarga de aquíferos e não deve ser impermeabilizada”;

Face ao facto de não ter sido cumprida a ordem do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a suspensão dos trabalhos, o início das obras já causou a destruição significativa do coberto vegetal, margens e zonas alagadas e não só nenhum animal foi retirado do local, como muitos já foram enterrados vivos;

Face ao facto de que em Novembro de 2022 ter dado entrada no Tribunal Administrativo de Loulé uma providência cautelar, que prontamente se pronunciou com ordem para a interrupção das obras;

Os presentes peticionários requerem que este assunto seja discutido no Parlamento, com a maior celeridade a que o contexto da situação exige, com vista à publicação das seguintes recomendações dirigidas aos órgãos do poder local do concelho de Lagoa:

Que se encontre uma solução para o fim imediato a qualquer possibilidade de construção urbana na referida zona;

Que se faça a devida revisão do plano director municipal com vista à classificação das Alagoas Brancas como zona de importância ecológica local (ZPE, Convenção de Ramsar, Natura 2000), à imagem do que municípios algarvios como Loulé e Silves já fizeram em zonas com características e contextos similares.

Que os instrumentos financeiros nacionais e europeus existentes para projectos de conservação da natureza sejam utilizados para a necessária reabilitação das Alagoas Brancas, como um espaço de excelência para a observação da natureza e até reforçando o valor turístico já reconhecido internacionalmente antes do início da sua destruição.



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Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas, para Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente, foi criada por: Movimento Salvar as Alagoas Brancas.
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