Invocação do artigo 142 - Garantia dos poderes constitucionais CF 1988
Para: Excelentíssimo senhor, presidente da República, Jair Messias Bolsonaro
Brasil, 30 de Novembro de 2022.
Ao ilustre senhor presidente da República,
Embasados no artigo 1° da constituição CF/88 e de seu parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Com todo respeito devido, vem se requerer de vossa excelência, um ato mais veemente do que este, no qual, o ilustre senhor, convencionou chamar "4 linhas".
Com efeito, seria uma despicienda dizer do que está acontecendo (manifestações pacíficas em repúdio a forma que as últimas eleições foram conduzidas) no Brasil.
Consciente de vossa inquestionável conduta, nos quase 30 anos no congresso e estes 4 anos de gestão econômica inequívoca, dando um novo horizonte para o povo. Viemos dizer da nossa decisão de declarar, representados por vossa senhoria, o artigo 142 da constituição federal de 1998.
Outorgamos e avalizamos uma ação peremptória, dando às forças armadas, o poder de mediar o conflito tão flagrante entre os poderes executivo e judiciário. Assim como, evitar a supressão indireta do poder (congresso nacional) legislativo, por intermédio da PEC do "fura-teto". O que é visivelmente, uma estratégia de governar por meio de decretos, inviabilizando a fiscalização e a gestão do poder legislativo.
Os acontecimentos que refletem desordem e descumprimento das leis, deixaram de ser abstratos e se consolidam, irreverentes a qualquer retaliação justa.
O acúmulo de poderes, tão temido pelo saudoso Ruy Barbosa, tornou-se método de coação e desdém pela liberdade individual. Outrossim, depois de 30 dias de protestos, há um risco irreparável no aspecto de como é visto o exército brasileiro diante do povo, como também o seu chefe Supremo, o presidente da República.
Convém por fim, executar imediatamente, a ferramenta reparadora, sem temer prováveis retaliações externas. Visto que, conforme o que está se encaminhando, sem freio, será catastrófico e não mais recuperável por vias políticas.
A ruptura já aconteceu!
Dê se o amargo remédio!
Publique-se!
Cumpra-se!
O POVO, Brasil, 30 de novembro de 2022.
