Petição dos estudantes do Ensino Superior do Porto pelo reforço da Ação Social Escolar - CANTINAS l ALOJAMENTO
Para: Presidente da Assembleia de República
As dificuldades enfrentadas pelos estudantes do Ensino Superior do Porto estão a atingir um ponto
de rutura. Os múltiplos problemas estruturais que impactam as condições dos estudantes têm vindo
a agravar-se cada vez mais, pondo em causa a formação de milhares de atuais e futuros estudantes.
A crise enfrentada pelos estudantes manifesta-se em múltiplas frentes, seja a grave problemática
da falta de alojamento estudantil digno, a carência de cantinas e de acesso à refeição social saudável
e acessível, a falta de apoio psicológico, as bolsas que chegam tarde e não conseguem cobrir as
despesas, o acumular de propinas, taxas e emolumentos, ou a deterioração de instalações e
materiais essenciais. Os custos do direito a estudar tornam-se incomportáveis para milhares de
estudantes e para as suas famílias, levando muitos jovens a reconsiderar a sua frequência no Ensino
Superior como se verifica através dos elevados números de abandono escolar nos anos letivos
transatos e do aumento significativo, para 11,6%, de estudantes colocados que não se matricularam
no início deste ano letivo¹.
A carência de alojamento estudantil digno na área metropolitana do Porto é o principal entrave que
afeta especificamente todos os estudantes deslocados. No caso concreto da Universidade do Porto,
as nove residências públicas disponibilizadas pelos SASUP contam com cerca de mil camas², uma
cobertura reduzida para aquilo que é a procura real dos estudantes só desta universidade. No caso
provável de não ter lugar numa destas residências, um estudante deslocado terá que forçosamente
recorrer a residências privadas ou a arrendar a particulares, onde os preços praticados chegam
facilmente ao dobro. Um inquérito conduzido pela Federação Académica do Porto (FAP)³, revelou
que, em média, um estudante deslocado paga 318€ por um quarto no mercado de arrendamento,
sem contar com custos de luz, gás e internet. Entre os mais de mil estudantes inquiridos, 42% fazem
um grande esforço financeiro para suportar estas despesas, sendo que 20% revela pagar mais de
400€ por mês e ainda 17% admitem mesmo não ter encontrado alojamento. Vale a pena notar que
52% estão sem contrato de arrendamento, demonstrando a grande precariedade e instabilidade
que afeta os estudantes deslocados.
O acumular de despesas também toca na alimentação. A maioria das instituições de Ensino Superior
do Porto carecem de condições para albergar aqueles que necessitam de fazer lá as suas refeições,
sendo que as cantinas existentes ficam rapidamente lotadas à hora de almoço - demasiado curta
para o tamanho das filas - levando os estudantes a recorrer a alternativas mais caras e menos
saudáveis. Estas dificuldades fazem-se sentir em várias instituições, mas destaca-se, a título de
exemplo, o polo universitário da Asprela, onde estudantes de faculdades que não têm cantinas
públicas, juntam-se às já longas filas que se formam noutras faculdades. Mesmo no caso de
estudantes que preparem as suas refeições em casa, o acesso a equipamentos para aquecer as
refeições e a espaços para as consumir são limitados, esta problemática torna-se evidente, por exemplo, no caso da Faculdade de Ciências, Faculdade de Letras ou Faculdade de Arquitetura da
Universidade do Porto, tal como na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Assim, em defesa do direito ao Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade, os
estudantes abaixo-assinados vêm por este meio denunciar e exigir que se tomem medidas concretas
e imediatas para pôr fim aos flagelos enumerados, entre as quais:
1. O reforço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, para a construção de mais
residências públicas e reabilitação das existentes, tal como o alargamento do complemento de
alojamento a todos os estudantes deslocados sem lugar em residências públicas;
2. O aumento do número de cantinas públicas dignas e com refeição social nas Instituições,
garantindo que estão acessíveis a todos os estudantes, a partir do aumento do financiamento da
Ação Social Escolar, tal como o congelamento do valor máximo desta refeição.
¹https://www.publico.pt/2022/09/22/sociedade/noticia/10-alunos-nao-matricularam-ha-vagas-medicina-noutros-
cursos-concorridos-2021486
²https://sigarra.up.pt/sasup/pt/web_base.gera_pagina?P_pagina=265509
³https://www.dn.pt/sociedade/federacao-academica-do-porto-diz-que-52-dos-estudantes-nao-tem-contrato-de-
arrendamento-15285279.html
