Pedido de consentimento para a prática de procedimentos médicos invasivos e irrelevantes em pacientes em quase ou recém falecidos afim dos estudantes ganharem experiência

Os estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, neste ato representando todos os cidadãos portugueses que subscrevem em anexo o teor desta missiva, vêm demandar ao
Exmo Sr. Presidente do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos, a elaboração de um documento oficial requerendo o seguinte:
Consentimento informado em relação à prática de procedimentos em doentes por parte de estudantes de medicina em situações críticas quando se pensa que já não há nada a fazer para salvar a vida do paciente ou em recém falecidos, procedimentos estes invasivos e desnecessários.
A comunidade médica depara-se com um problema ético, em que, de um modo geral, os estudantes de saude, no intuito de aprimorar as suas técnicas, põem o seu conhecimento em prática ao realizá-las em doentes prestes a falecer ou falecidos recentemente, estes procedimentos não tem como objetivo salvar a vida do paciente nem beneficiar o mesmo, são invasivos e não necessários, utilizando assim o ser humano, neste caso o paciente, como um meio para atingir um fim, violando assim os seus direitos humanos, o que é eticamente e legalmente inaceitável. O problema reside no facto de não haver conhecimento por parte das pessoas envolvidas nestes episódios, tais como o indivíduo e/ou os seus familiares, do que está realmente a acontecer, não havendo consentimento dos mesmos, constituindo desta forma um problema não só ético como também legal, privando o utente de consentimento informado. Nestas situações a proficiência e a informação á priori são especialmente importantes ao treinar futuros médicos e introduzindo-os a novos procedimentos devido ao elevado risco. No entanto, destas experiências resultam uma maior eficiência no treino médico e na sua competência e simultaneamente não causando danos a pacientes vivos. De qualquer forma, não deixa de levantar numerosas considerações éticas e legais, comprometendo a relação médico-paciente. Desta forma, solicitamos um documento oficial onde estariam descritos todos os procedimentos médicos que poderiam vir a ser aplicados, bem com os riscos que cada um destes acarreta, nos indivíduos que se encontrassem na situação descrita, garantindo assim que estes eventos nunca ocorressem sem o consentimento da pessoa ou dos seus tutores legais em menores de 18 anos ou em qualquer indivíduo incapacitado de consentir por si. Esta declaração de consentimento poderia ser revogada a qualquer altura da vida da pessoa de acordo com a sua vontade.

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