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Acesso aos cuidados de saúde no Bombarral – Uma situação dramática que carece de solução urgente

Para: Ex.mo Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia da República

A cada dia que passa, as condições do Centro de Saúde do Bombarral pioram e a população deste concelho vê-se limitada e muitas vezes privada do acesso aos cuidados de saúde primários.
O Centro de Saúde do Bombarral, na sua atual situação e organização, não dá resposta à população do concelho.

Neste momento, existem cerca de 2 médicos afetos ao Centro de Saúde, que não podem dar resposta aos mais de 12000 utentes do concelho. Semana após semana, assistimos a tentativas falhadas de colmatar uma situação que se agrava por, entre outras coisas, falta de incentivos para que profissionais de saúde se fixem no concelho, falta de condições para realizar um trabalho com qualidade, e outras dificuldades várias, que vão desde a excessiva carga horária, a equipas com poucos profissionais, e à falta de materiais e meios para dar resposta às necessidades dos utentes.
Após vários meses de contestação dos utentes, por dificuldades em marcar consultas, mesmo que com outro médico que não o de família (uma vez que a maioria das pessoas não tem médico de família!), reduziram a marcação de consultas (exceto agudas) ao serviço telefónico, o que é uma dificuldade acrescida.

A tentativa de colmatar a falta de profissionais com médicos tarefeiros, a recibos verdes, tem sido uma fraude, uma vez que não resolve o problema de fundo e cria uma enorme instabilidade e rotatividade nos profissionais e nos utentes. Além disso, a contratação, nestes moldes, é paga muitas vezes a preço de ouro, o que é mais uma falta de respeito para com os outros profissionais que fazem parte do quadro.
Esta situação perverte completamente o objetivo dos cuidados de saúde primários e destrói o papel do médico de família, tal como foi pensado.

O acesso à saúde é um direito universal, fundamental para garantir uma sociedade livre, igualitária e democrática, e não pode ser visto com um negócio capaz de gerar lucro. Caminhamos no sentido do retrocesso, de destruição do Serviço Nacional de Saúde, desmantelando a cada dia esta resposta, despindo-a de recursos materiais e humanos, limitando a sua capacidade de ação.
A situação do Bombarral é disso exemplo. Não nos conformamos com esta situação, e exigimos que seja rapidamente revertida e solucionada.

É fundamental a colocação de médicos, enfermeiros e funcionários em número suficiente no concelho.
É fundamental a reabertura do serviço de atendimento permanente, dotados dos respetivos meios de diagnóstico.
É necessário garantir meios técnicos e condições de trabalho aos profissionais do Centro de Saúde.
Agora, mais do que nunca, é urgente garantir o funcionamento do Centro de Saúde, e dar resposta aos utentes do concelho. Não o fazer é assumir que se vai deixar adoecer e morrer muitas pessoas.

A COMISSÃO DE UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE: Delmira Rafael, Filipe Rodrigues, Mara Cordeiro, Maria Joana Fernandes Natália Carmelo, Nélia Carvalho, Paulo Domingos, Rodrigo Andrade, Rute Correia Azevedo, Sandra Correia, Vitória Cardoso



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