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Por um Inverno com Segurança Energética

Para: Exmo. Presidente da República; Exmo. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Primeiro Ministro

É URGENTE: Promover a Segurança Energética Portuguesa Usando as Reservas Disponíveis

Dos factos:

A segurança energética representa um conjunto de medidas e ações que têm como finalidade tirar um país do risco da falta de energia. Ou seja, é uma estratégia para reduzir a instabilidade energética causada pela dificuldade de acesso a fontes de energia. Tem que se olhar para todo o sistema energético como a produção das indústrias, o funcionamento do sector dos serviços e de transporte e a distribuição da energia aos consumidores finais.

Portugal corre sérios e gravosos riscos energéticos que pode mitigar, vejamos:

1º A Ponta máxima em Portugal, em 2022 até à data, foi de 8595MW e foi registada a 26 de janeiro às 19:30 (segundo a REN ).
2º A Central de Sines, encerrada a janeiro de 2021 tinha capacidade instalada de 1256MWe .
3º A Central a Carvão do Pêgo, encerrada a novembro de 2021 tinha capacidade instalada de 628MWe .
4º Já este ano foi estudada por parte da DGEG – entidade que tem por missão garantir a segurança energética – e pela REN – operador do Sistema – a reabertura das centrais de Sines e Pego , tendo sido pedido à EDP a manutenção em situação operacional de dois dos quatro grupos da Central de Sines.
Segundo o Eurostat – citado pela DGEG – Portugal é o quinto país da União Europeia mais atingido pela pobreza energética, afetando 19% dos portugueses .
5º Em reacção ao actual momento vivido nos mercados de gás – com escassez de fornecimento de gás russo e elevados custos – diversos países europeus têm promovido a reativação de centrais a carvão .
6º A situação de seca prolongada verificada durante o ano hidrológico 2021/2022 faz com que as barragens portuguesas apresentem níveis de armazenamento substancialmente inferiores ao esperado nesta altura do ano. A 24 de Outubro estas estavam a 57% da sua capacidade, com valor de armazenamento inferior às médias para o mês para a maioria das bacias hidrográficas.

Porquanto,

O grupo de cidadão abaixo-assinados vem, por este meio, requerer que a Assembleia da República recomende ao Governo a promoção, com caracter de urgência, da realização de um estudo de viabilidade de arranque da Central a Carvão do Pego e de dois dos quatro grupos da central de Sines (que totalizam cerca de 15% da ponta de consumo), com o objectivo de que estes possam contribuir para a segurança de abastecimento ainda no decurso do Inverno de 2022-2023.
A abertura destes grupos a carvão, adicionado ao parque electroprodutor, será suficiente para garantir a segurança energética em Portugal. Adicionalmente, estes constituem uma opção caso os preços do mercado energético, em algum momento, favoreçam a produção de energia elétrica nestas centrais, em benefício da redução de preços no mercado de energia.
Os grupos deverão manter-se em operação até próxima avaliação, a qual deverá ter presente a segurança de abastecimento do sector eléctrico após a entrada em serviço do AH Alto Tâmega, previsto no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

Fontes:
https://datahub.ren.pt/pt/eletricidade/balanco-mensal/?date=2022-01-31
https://eco.sapo.pt/2021/01/14/35-anos-depois-edp-abandona-carvao-em-sines-e-aposta-tudo-no-hidrogenio/
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/principal-acionista-da-central-do-pego-nao-desiste-do-projeto-de-reconversao-proposto-ao-governo-14344257.html
https://expresso.pt/economia/2022-03-17-Centrais-a-carvao-de-Sines-e-do-Pego-podem-ser-reativadas-8aad214f
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/politicas-de-protecao-ao-consumidor-de-energia/pobreza-energetica/
https://www.eenews.net/articles/reopening-european-coal-plants-wont-sink-climate-goals/ https://snirh.apambiente.pt/snirh/download/semanal.pdf



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Esta petição foi criada em 14 novembro 2022
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