Pedido de esclarecimento e reforço do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023-2026. Artes Visuais – Programação e Criação.

Ex.mo Senhor Ministro da Cultura,
Dr. Pedro Adão e Silva
Ex.mo Senhor Diretor Geral das Artes,
Dr. Américo Rodrigues,

Lisboa, 12 de novembro de 2022


Vimos por este meio solicitar esclarecimento relativo aos apoios atribuídos no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023-2026, Artes Visuais – Programação e Criação, na modalidade bienal.

No projecto de decisão comunicado a 4 de novembro de 2022 ( https://www.dgartes.gov.pt/pt/noticia/5783) foi possível constatar uma evidente discrepância entre as entidades propostas para apoio na modalidade bienal (25,8% das candidaturas admitidas a concurso tiveram acesso a financiamento, isto é, 8 de 31) e as entidades propostas para apoio na modalidade quadrienal (93% das candidaturas admitidas tiveram acesso a financiamento, isto é, 13 de 14).

A este respeito, e não querendo nesta circunstância comentar ou criticar os critérios aplicados no processo de avaliação e as pontuações atribuídas, atente-se no número reduzido de candidaturas admitidas a concurso na modalidade quadrienal, o que torna mais evidente a desproporção na atribuição de verbas na modalidade bienal acima referida.

Registe-se ainda que na modalidade bienal existe uma alta percentagem de projetos que receberam uma pontuação positiva: 29 candidaturas obtiveram acima de 60% e 19 projetos alcançaram uma pontuação acima de 75%, o que comprova a qualidade do trabalho que as diversas entidades se propuseram a operacionalizar.

Depreende-se, portanto, que muitas das entidades que se candidataram à modalidade bienal tiveram uma avaliação favorável, não tendo, contudo, sido aprovadas em virtude de ter sido esgotado o montante disponível, no respeito do estabelecido nos pontos N e Q do Aviso de Abertura do concurso referido (Aviso n.º 9790-C/22 de 13-5-2022). Por esta razão, as entidades que se candidataram ao apoio na modalidade bienal não poderão garantir a sua sustentabilidade, lesando-se assim o desejado fortalecimento e a renovação do tecido artístico a nível nacional. Por outro lado, o montante disponível foi aumentado exclusivamente na modalidade quadrienal, pelo no Aviso n.º 19899/2022 de que temos conhecimento, e que criou a desproporção antes referida.

Pelo exposto, solicitamos que se clarifiquem as razões da atribuição de verbas, que na nossa apreciação se demonstra desproporcional, pedindo um reforço justo e das mesmas na modalidade de apoio bienal, e garantindo, assim, como disposto no Decreto-Lei n.º103/2017 de 24 de agosto, “um desenvolvimento equilibrado da atividade cultural no território nacional.”


Com os melhores cumprimentos,


Mercedes Vidal-Abarca (CÓRTEXCULT - Associação Cultural) 12/11/2022
Vera Appleton (Appleton - Associação Cultural) 12/11/2022
Luísa Especial (AIR 351 RESIDENCY ASSOCIATION) 12/11/2022
Celina Brás (Making art happen) 12/11/2022
José Chaves (Zaratan Associação Cultural) 12/11/2022
José Pedro Cortes (PvK editions) 12/11/2022
Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha (AIR 351 RESIDENCY ASSOCIATION) 12/11/2022
Beatriz Manteigas (Associação Quinta das Relvas - Artes e Sustentabilidade) 12/11/2022
Diana Cerezino Caetano (PADA Associação Cultural) 12/11/2022
Nuno Ricou Salgado (Procurarte Associação Cultural e Social) 12/11/2022
Rita Filipe (Diferença Comunicação Visual CRL) 12/11/2022
Rui Manuel Mateus da Silva Prata (CEDILHAS E LEGENDAS - ASSOCIAÇÃO CULTURA) 12/11/2022
Marlene Lebreiro da Silva (Associação de Desenvolvimento Local Terra do Lagarto) 13/11/2022
Joana Lopes Costa Jorge (Associação Modalisboa) 14/11/2022
Inês Paula Mourão Fonseca (Cooperativa de Comunicação e Cultura, CRL) 14/11/2022
Pedro Baía (Circo de Ideias - Associação Cultural) 14/11/2022
Agostinho Santos (Artistas de Gaia - Cooperativa Cultural, C.R.L.) 14/11/2022
Vítor Pinto da Fonseca (Associação Plataforma Revólver - para a arte contemporânea) 15/11/2022
João Sarmento (Brotéria - Associação Cultural e Científica) 15/11/2022
Pedro Campos Costa (Campos Costa Arquitetos Lda) 15/11/2022

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