PELA DESAGREGAÇÃO DAS FREGUESIAS DE GONDOMAR (S. COSME), VALBOM E JOVIM

Os/as abaixo-assinados/as enquanto habitantes e descendentes das freguesias agregadas de
Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim vêm junto de Vossas Excelências peticionar para que a mesmas
voltem a ser Freguesias autónomas através de um processo de desagregação nos termos da Lei
vigente.
Ter e viver na sua Freguesia Autónoma, sempre foi um desígnio dos habitantes destas freguesias ao
longo das gerações. Estas três freguesias têm origens diferentes, mas todas tinham centenas de anos de
história cada antes da agregação forçada ocorrida em 2013.
Em 2012/13, com a reorganização nacional do mapa das Freguesias, Gondomar (S. Cosme), Valbom e
Jovim foram agregadas perdendo a sua autonomia política e administrativa. Foi um processo consumado
contra a nossa vontade e também contra o direito à freguesia autónoma. Por isso, contestámos esse
processo com convicção, embora sem o resultado que almejávamos.
Entretanto com a Lei nº 39/2021, de 24 de junho, é agora possível voltarmos a ter as nossas
Freguesias autónomas e aqui afirmamos a nossa vontade nesse sentido! E com esse objetivo também aqui
salientamos que, nos termos da mesma Lei, mantemos condições práticas e estruturais para que assim
seja!
Apelamos, pois, para que Vossas Excelências, no âmbito das respetivas atribuições e competências,
constituam as condições institucionais mais necessárias a esse efeito.
Com os melhores cumprimentos.
União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, 04 de Novembro de 2022

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