Fim do visto dos nómadas digitais
Para: Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
A nova medida dos vistos para nómadas digitais é inerentemente discriminatória, ou até mesmo xenófoba, para todos os portugueses que trabalham e pagam impostos.
Um nómada digital que ganhe o valor mínimo de 2820 EUR ou mais, devido ao regime RNH desconta apenas 20% do seu rendimento para IRS.
Já o português que tem o azar de o ser desconta 27% sendo progressivo à medida que ganha mais, no limite descontando 43,8% em IRS enquanto que o "nómada digital" continua apenas a descontar 20%, beneficiando claro de todos os serviços públicos da mesma maneira que qualquer português.
Segundo o Artigo 13o referente ao Princípio da igualdade:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
E segundo o Artigo 15o:
1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.
Parece que existem algumas contradições neste caso, ou pelo menos são moralmente questionáveis.
Esta importação descarada de estrangeiros para as grandes cidades tem mais consequências negativas do que positivas, especialmente se não são sujeitos aos mesmos impostos que todos os outros. O que interessa terem grandes rendimentos se não descontam da mesma maneira que os outros? Apenas geram mais riqueza para si mesmo e inflarcionam os preços das habitações, hoteis e restauração, etc.
Peço que reconsiderem a medida e que pensem um pouco no que os portugueses estão a passar.
A medida poderia ser feito de muitas melhores formas, redistribuindo as pessoas pelo país, pagando os mesmos impostos que os portugueses ou reduzir os impostos que estes mesmos já pagam para não serem cidadãos de segunda.
Se o objetivo é vender Portugal, escravizar os portugueses ou obriga-los a emigrar esta é a medida certa. Caso contrário, caso ainda haja alguma pinga de respeito pelos portugueses, nascidos cá ou não, então por favor reconsiderem a medida por favor.
