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Reinvindicação de direitos nas tarifas aéreas

Para: Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Senhores deputados,
A saída dos Açores, da nossa ilha-mãe, da nossa região pode acontecer por diversas razões e por períodos tempos diferentes.
A falta de resposta, nos Açores, foi e é uma das razões para que se assista a pessoas que saem da sua ilha para o restante território nacional, onde acabam por se fixar, criando o seu núcleo familiar.
No entanto, os laços familiares e o apego às suas origens acompanham estas pessoas, factos pelos quais tendemos a visitar aquela que foi o nosso lar.
Não abandonamos a nossa família, nem os nossos amigos. Nem foi de ânimo leve que foram tomadas algumas decisões que resultaram da falta de emprego e de perspetiva futura.
Apesar da distância e de todas as condicionantes, mantemos uma relação direta com os Açores, região que visitamos sempre que é possível.
Atualmente, e com o fim dos encaminhamentos gratuitos, o preço praticado pelas companhias aéreas é impeditivo que uma família com, por exemplo, 4 pessoas, adquira viagens que permitam chegar às ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores, Corvo, Faial e Pico.
Além de estarmos a residir longe das “nossas ilhas”, que por si só, é uma constante insatisfação, somos penalizados com as tarifas aéreas em vigor.
Durante o ano, somos muitos a necessitar de viajar para os Açores, essencialmente para assistência à família.
De acordo com Decreto-Lei n.º 41/2015 de 24 de marc¸o a solução seria a alteração do agregado, o que não consideramos ser justo e correto.
Como açorianos e com bens imóveis na ilha, pagamos os devidos impostos sobre os mesmos, no entanto, para beneficiar dos mesmos imóveis, somos considerados turistas.
Nós abaixo-assinados, pedimos, face ao exposto, que seja reavaliada a nossa situação enquanto nativos açorianos que se encontram a residir no restante território nacional e que o Governo Regional, enquanto maior acionista da Azores Air Lines, dê instruções ao Conselho de Administração da companhia aérea regional, para que seja criada uma tarifa semelhante à das pessoas residentes, para que possamos ir a casa, sempre que necessário e as várias vezes que nos apetecer, seja para estar com a família, tratar de assuntos relacionados com os nossos bens ou simplesmente apreciar o nosso lar, as nossas ilhas.
Atentamente
Acorianos que vivem fora do arquipelago



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Esta petição foi criada em 02 novembro 2022
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