Reconhecimento da Profissão de Técnico/a de Apoio Psicossocial e a colocação dos mesmos em diversas áreas da educação, saúde e social.
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Os/As Técnicos/as de Apoio Psicossocial promovem, junto de equipas multidisciplinares, o desenvolvimento psicossocial de indivíduos, de grupos e comunidades em contextos sociais de maior vulnerabilidade, com o foco nos níveis de risco e no ciclo de vida, potenciando as capacidades internas como apoio na reconstrução de um percurso de vida autónomo, produtivo e com qualidade.
Estes técnicos/as podem trabalhar quer na área educativa (e.g. em escolas, creches e jardins de infância, ATL), na social (e.g. em IPSS, Misericórdias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) e da saúde (e.g. em Centros de Saúde, Hospitais e Clínicas), de forma a apoiarem psicólogos e assistentes sociais na avaliação de necessidades comunitárias, e, assim conseguirem dar resposta a um maior número de pessoas.
No que confere aos serviços públicos, a colocação dos/as Técnicos/as de Apoio Psicossocial permitiria suprimir o elevado número de casos que aguardam por avaliações psicossociais e pela respetiva orientação para os/as Técnicos/as ou Instituições competentes.
O/A Técnico/a de Apoio Psicossocial apoiará outros técnicos de Ação Social, tais como psicólogos e/ou assistentes sociais, na investigação que resulta na elaboração de diagnósticos, utilizando escalas e instrumentos de medição de apoio ao diagnóstico. Deste modo, as necessidades das pessoas serão direcionadas para os respetivos profissionais, de forma a ajudar à diminuição do tempo de espera de apoio, no âmbito da educação, da saúde e na área social.
Após a pandemia, vários setores foram afetados, o da saúde, da área social e da educação.
Na saúde, devido ao isolamento, o número de doenças psicológicas aumentaram, estando mais acentuadas a depressão e ansiedade. Assim, os/as Técnicos/as de Apoio Psicossocial em conjunto com os psicólogos poderão criar estratégias de intervenção que visam atenuar o impacto deste problema.
Outra área de intervenção dos/as Técnicos/as de Apoio Psicossocial, poderá ser, junto com outros técnicos, planear projetos de vida que impliquem a reconversão profissional dos desempregados, nomeadamente os de longa duração.
Na área da educação, que acaba também por ser afetada pelos dois setores anteriores, os/as Técnicos/as de Apoio Psicossocial intervêm nas escolas enquanto observadores, reportando aos psicólogos e/ou assistentes sociais, situações de vulnerabilidade, no apoio efetivo e preventivo.
Segundo a fonte https://www.ofertaformativa.gov.pt/ existem atualmente 119 cursos de Técnico/a de Apoio Psicossocial, com uma média de 15 formandos, o que corresponde a 1785 futuras colocações, no final destes cursos.
Os/As signatários/as desta Petição Pública solicitam, a intervenção da Assembleia da República, para que avance, com legislação sobre esta matéria tendo em conta a seguinte proposta:
-Criação e reconhecimento dos/as Técnicos/as de Apoio Psicossocial como profissão regulamentada de forma legal e fiscal;
-Criação de concursos para a colocação de Técnicos/as de Apoio Psicossocial nas diversas áreas – educação, social e saúde;
-Obrigatoriedade em todas Câmaras Municipais de criação de concursos públicos para a contratação de Técnicos/as de Apoio Psicossocial, em função ao número de munícipes;
-Obrigatoriedade à criação de concursos públicos, para contratação de Técnicos/as de Apoio Psicossocial, nas Unidades de Saúde, em função do número de habitantes;
-Obrigatoriedade em todos os CAT - Centro de Atendimento de Toxicodependentes, na criação de concursos públicos, para a contratação de Técnicos/as de Apoio Psicossocial, de acordo com as suas reais necessidades.
