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Comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes/pacientes com doença de Crohn

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A doença de Crohn (DC) é uma inflamação crónica que pode afetar qualquer parte do tubo digestivo. Habitualmente a parte inferior do intestino é afetada (íleo) bem como o intestino grosso (cólon).
Em Portugal, um total de 10 mil pessoas sofrem com doença de Crohn. Destas, 20% a 30%, isto é, entre 5 a 7 mil, são casos graves que necessitam de tratamento especial. A incidência desta doença tem crescido em Portugal, estimando-se uma prevalência de 73 casos por cada 100 mil habitantes.
A doença de Crohn é uma patologia inflamatória que causa diarreia, dor abdominal, anemia e desnutrição. O processo inflamatório que conduz a esta doença é ainda pouco conhecido, sendo considerada uma doença auto-imune em que há uma reacção exagerada do sistema imunitário.
É na camada superficial do tubo digestivo, na mucosa, que o processo inflamatório se inicia. São formadas úlceras que podem ser muito profundas e dar origem a fístulas (fissuras). Para além disto, poderão ocorrer apertos no tubo digestivo que diminuem as dimensões do segmento do tubo afetado e originar em alguns doentes abcessos no abdómen e/ou na região perianal. Esta doença tem ainda manifestações extra-intestinais ao nível da pele (erupções cutâneas), olhos (dor, comichão e vermelhidão), boca (aftas) e articulações (dor e inchaço). Quando não é possível o controlo dos sintomas ou quando ocorrem complicações (perfuração ou obstrução intestinal, hemorragia ou abcesso) a cirurgia poderá ser necessária.
A doença de Crohn manifesta-se por períodos de exacerbação (crises), intercalados por períodos de melhoria ou até de ausência de sintomatologia. O período de remissão pode ter uma duração de semanas ou até anos.
20 a 85% dos doentes de Crohn sofrem de desnutrição. A má ingestão oral bem como a malabsorção, o hipercatabolismo e os efeitos colaterais das terapêuticas farmacológicas conduzem a um aporte nutricional insuficiente.
Durante os períodos de remissão e exacerbação da doença, a dieta oral e os restantes tipos de suporte nutricional poderão ser alternados. É necessário recorrer a nutrição entérica (NE) quando as necessidades nutricionais não são atingidas pela via oral. A nutrição parentética (NP) poderá ser também considerada em situações extremas. Assim sendo, é essencial o tratamento eficaz desta doença para melhorar a qualidade de vida dos doentes.
A alimentação tem um papel muito importante na DC, uma vez que pode ser um dos factores para o desencadeamento da doença bem como um método de tratamento desta. A alimentação na DC é individualizada, uma vez que tem de ter em conta as necessidades nutricionais de cada doente bem como a fase de doença. É necessário evitar alimentos que agravem o estado inflamatório e, muitas vezes é necessário recorrer a suplementos de nutrição clínica de forma a atingir as necessidades nutricionais.
Existem diversos suplementos de nutrição clínica no entanto, apenas o produto Modulen IBD da Nestlé Health Science é específico para os doentes de Crohn. Este produto pode ser utilizado como fonte alimentar única na fase aguda ou como suporte nutricional numa fase de remissão da doença, podendo ser administrado por via oral ou por sonda. O produto é constituído por 100% de caseína, rica em TGF-ß2 com ação anti-inflamatória a nível da mucosa intestinal, 25% de lípidos na forma de triglicéridos de cadeia média (fonte de energia de rápida e fácil absorção), baixa osmolaridade (290 mOsm/l) e clinicamente isento de lactose e de glúten. Vários estudos clínicos têm demonstrado que esta formulação única reduz a inflamação do intestino e promove a recuperação da mucosa intestinal.
Em Portugal, o Modulen IBD está disponível apenas em alguns hospitais a nível nacional e portanto, para doentes em internamento. Para além disto, nem todos os hospitais têm o produto acessível uma vez que, este está sujeito a concursos públicos e porque o número de doentes de Crohn tem pouca expressão relativamente a outras patologias. A situação complica-se após a alta hospitalar já que, os doentes são obrigados a comprar o produto nas farmácias a um preço muito superior ao valor pago pelas unidades de saúde. Nas farmácias o preço do produto varia entre os 25 e os 50€ por lata sendo que, para a alimentação em exclusivo com Modulen IBD de um doente de Crohn em estado grave, são necessárias entre 3 a 4 latas diariamente, o que acarreta custos incomportáveis. Esta situação acontece porque o Modulen IBD não é comparticipado, acabando por estar apenas disponível para quem tem capacidade financeira para o adquirir, ficando de fora os doentes que têm pensões de invalidez muito baixas e carências alimentares.
A doença de Crohn condiciona muito a vida dos doentes em fases de crise, piorando o seu estado nutricional e levando a readmissões hospitalares. A comparticipação do Modulen IBD viria não só melhorar a qualidade de vida dos doentes como contribuir para a redução dos custos do sistema de saúde, uma vez que a malnutrição associada a esta doença impacta o tempo de recuperação e leva a readmissões hospitalares e mortes que poderiam ser evitadas.
Uma intervenção nutricional na DC leve a moderada, baseada na nutrição entérica precoce com Modulen IBD de 50% e uma dieta individualizada que exclui certos alimentos, pode induzir a remissão clínica com uma redução nos marcadores inflamatórios. Dada a sua eficácia na DC, este produto deveria estar disponível para todos os doentes de Crohn que dele necessitem de forma que a doença não progrida para um estado demasiado crítico. Quantos mais doentes terão de ser hospitalizados e operados? Quantos mais doentes têm de morrer de desnutrição associada à DC? Todo o tempo de espera para a comparticipação deste produto conduz à pioria da qualidade de vida dos doentes de Crohn que dele necessitam.

Para este efeito, note-se o disposto na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu art.º 64.º, n.º 3, al. a), que reforça o direito à proteção da saúde e o dever do Estado de “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

Face ao exposto, solicita-se que a Assembleia da República recomende ao governo a adoção das medidas necessárias para a comparticipação do produto Modulen IBD a todos os doentes elegíveis com Doença de Crohn em Portugal.

Assinaturas:
Marta Manuel Dias Neves de Vasconcelos Marques - Nutricionista 1521N
João Carlos Santana Parreira - doente de Crohn
Jorge André Rosa Leite - doente de Crohn
Hugo Miguel dos Santos Sovelas - doente de Crohn



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