Esterilização obrigatória para animais companhia
Para: todos!
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos seus meios a alimentação e a esterilização desses animais, e já passaram há muito o seu limite.
Todos nós nos encontramos esgotados! De tal forma que esta petição vem apelar a V.ª Ex.ª que tome medidas legislativas com vista à substituição do artigo 22º do Decreto-Lei n.o 276/2001, de 17 de outubro - “Controlo da reprodução pelo detentor”, para “Controlo obrigatório da reprodução para todos os animais de companhia”, com as seguintes sugestões:
Todos os animais adotados em Centros de Recolha Oficial e Associações Zoófilas, lojas de comércio de animais, terão de ser entregues já esterilizados, para além da identificação eletrônica devidamente registrada, reforçando a legislação já existente nesta última temática.
Toda e qualquer criação de animais será feita apenas por criadores autorizados, fazendo a distinção da venda de animais para criação ou não. Sendo que os que forem para criação, o comprador terá de ser um criador devidamente autorizado. Os animais que não se destinam a criação devem ser entregues já esterilizados.
Que seja criado um portal de denúncia, para que a população/profissionais possam fazer a denúncia de prevaricadores, de uma forma fácil e anónima, caso se deseje.
Que se legisle a aplicação de pesadas coimas sucessivas, até os prevaricadores (quem deu para adoção e quem adotou) comprovarem que cumpriram o definido.
Qualquer animal de companhia que não possa ser esterilizado por questões de saúde, terá que ter um relatório médico veterinário comprovado, anexado à ficha de identificação eletrônica.
Que exista um período transitório de 365 dias para que os animais que não se encontram esterilizados tenham a oportunidade de o ser, sem qualquer tipo de sanção.
Esta será a única forma de existir um controle definitivo para a diminuição dos abandonos, ninhadas indesejadas e adopções irresponsáveis, que em última instância são os animais que sofrem as consequências.
Soluções existem, basta haver vontade política para acabar com este flagelo.
Rita Alves
Presidente da Associação Cabana da Meia-Noite
