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Contra a demolição do edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos

Para: Exm.º Sr. Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal SA; Exm.º Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação

1. A Linha da Beira Alta foi inaugurada em Agosto de 1882, sendo uma das mais importantes linhas ferroviárias do País e a ligação mais directa entre o eixo Lisboa–Coimbra–Porto e o centro da Europa. Neste contexto, esta Linha tem sido alvo de importantes investimentos ao longo das décadas, sendo de destacar a substituição das grandes pontes na década de 1950, e as profundas obras de modernização (que incluíram a electrificação) na década de 1990. Neste momento, a Linha da Beira Alta está a ser sujeita a novas obras de modernização, sendo que para a sua realização o troço entre Pampilhosa e a Guarda está com o tráfego suspenso desde 19 de Abril de 2022. A necessidade e importância desta modernização é evidentemente inquestionável, sendo o investimento em curso saudado pelos signatários desta petição, esperando a partir de inícios de 2023 poder voltar a usufruir dos benefícios que o transporte ferroviário tem trazido a esta região ao longo dos últimos 140 anos.

2. No entanto, sem que algo o fizesse prever, fomos recentemente surpreendidos com a informação de que a IP vai demolir o edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos, e substituí-lo por um abrigo simples tipo paragem de autocarro. Esta é uma notícia surpreendente, comunicada por meios informais, tanto mais que nada na informação disponível ao público sobre o projecto de modernização do lanço Pampilhosa–Santa Comba Dão indicava que iria ocorrer a demolição deste edifício histórico, mas apenas, nesta zona, a renovação integral de via e das plataformas. Neste contexto de ausência de informações públicas, no presente momento apenas se sabe que a IP justifica a demolição com a perda de pé-direito dos arcos devido à necessidade de aumentar a altura da plataforma para 76 cm (dos actuais 68,5 cm, i.e. 7,5 cm de aumento).

3. Os signatários apresentam a sua total discordância com a intenção da IP em demolir o edifício do apeadeiro de Monte de Lobos, demolição esta que consideram um atentado ao património histórico ferroviário do País, um desrespeito pelas populações (não consultadas em sede de consulta pública), um desperdício de recursos públicos, e uma medida desnecessária mesmo num contexto de alteamento da plataforma.

4. O apeadeiro de Monte de Lobos é um edifício histórico, muito provavelmente datado de inícios do século XX, tendo uma traça arquitectónica tradicional que inclui materiais nobres (granito). É possivelmente o edifício de apeadeiro mais antigo — e certamente um dos mais icónicos — do troço da LBA entre Pampilhosa e Mangualde, e é sem dúvida um pequeno símbolo patrimonial para as populações de Monte de Lobos e Vale de Remígio.

5. Tanto quanto temos conhecimento, a sua demolição não foi sujeita a qualquer tipo de consulta pública nem, aliás, o projecto em que se insere (modernização do troço da LBA Pampilhosa–Santa Comba Dão). Não temos também conhecimento de esta demolição ser referida em qualquer documento público ou nalguma das apresentações realizadas sobre a modernização da LBA, o que consideramos ferir a legitimidade desta medida da IP.

6. O apeadeiro de Monte de Lobos não é nenhum edifício devoluto, tendo pelo contrário sido submetido a importantes obras de renovação pela REFER por volta de 2004. Os signatários consideram um desperdício de dinheiros públicos a demolição de um edifício renovado há menos de 20 anos, nomeadamente quando o mesmo já hoje cumpre perfeitamente todas as funções de protecção e abrigo dos passageiros que dele são exigidas.

7. A renovação de 2004 deixou o apeadeiro de Monte de Lobos com uma plataforma com 100 metros de comprimento e 68,5 cm de altura (Anexo 2.3.3 do Diretório da Rede 2023, publicado em Dezembro de 2021). A título de comparação, esta altura (68,5 cm) foi a usada pela IP na generalidade dos alteamentos de estações e apeadeiros feitos ao abrigo da modernização do troço Nine–Viana do Castelo–Valença da Linha do Minho (2019–2021) e do troço Covilhã–Guarda da Linha da Beira Baixa (2021).

8. Os signatários não contestam nem comentam a necessidade de aumentar a altura da plataforma do apeadeiro de Monte de Lobos para 76 cm. No entanto, apelamos à IP para que mostre — nomeadamente, por exemplo, através da publicação do projecto de intervenção neste apeadeiro — como um alteamento de 7,5 cm compromete o pé-direito útil dos arcos a ponto de inviabilizar a manutenção do edifício para quaisquer fins.

9. Mesmo que o actual edifício não possa ser integrado na futura plataforma alteada, os actuais 100 metros de extensão da plataforma de embarque são certamente suficientes para que a IP — caso considere que deve construir um novo abrigo — preserve o actual edifício no seu local (mesmo que não integrado na futura plataforma alteada) e que construa o novo abrigo noutra zona da gare. Um bom exemplo é o caso do apeadeiro de Donas (PK 144 da Linha da Beira Baixa), cujo edifício-abrigo foi preservado apesar de a plataforma de embarque ter sido mudada para o lado oposto da via férrea. Também por exemplo os edifícios do apeadeiro de Canelas (PK 283 da Linha do Norte) e das estações de Caminha, do Fundão e de Aveiro foram preservados apesar de total ou parcialmente desintegrados das respectivas plataformas de embarque, pelo que não vemos motivos para demolir o apeadeiro de Monte de Lobos

10. Por fim, o pequeno Bairro do Apeadeiro de Monte de Lobos foi já substancialmente descaracterizado quando em 2005 a REFER demoliu a histórica casa-da-guarda de passagem-de-nível, demolição essa cuja necessidade (face a alternativas existentes) nunca foi demonstrada. A demolição do edifício do apeadeiro, a concretizar-se, constituiria a destruição completa do pequeno património ferroviário de Monte de Lobos e Vale de Remígio, algo que nos parece ser inteiramente desnecessário para a concretização dos objectivos da actual modernização da Linha da Beira Alta.

11. Neste contexto e em conclusão, os peticionários apresentam a sua total oposição à demolição do edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos e solicitam à IP que — à semelhança do que sucedeu em anteriores modernizações da Linha da Beira Alta — mantenha este edifício no local existente (integrado ou não na futura plataforma alteada), não só devido ao seu valor histórico-patrimonial, como também devido ao facto de que este já hoje cumpre perfeitamente as funções que dele são exigidas.

Mortágua, 24 de Outubro de 2022
  1. Actualização #9 Encerramento

    Criado em quinta-feira, 13 de Abril de 2023

    IP desistiu da demolição do edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos.

  2. Actualização #8 Encerramento do abaixo-assinado

    Criado em sexta-feira, 7 de Abril de 2023

    Na sequência desta decisão da IP, encerramos a recolha de assinaturas neste abaixo-assinado, o qual recolheu um total de 292 assinaturas (227 online + 65 em papel). Iremos doravante apenas acompanhar a evolução das obras, aguardando com expectativa que esta gare volte ao serviço das populações, tal como adequadamente tem assegurado ao longo das décadas.

  3. Actualização #7 IP desistiu da demolição do apeadeiro

    Criado em sexta-feira, 7 de Abril de 2023

    Hoje transmitimos a notícia que mais esperávamos um dia poder dar. Em 30-03-2023, a Câmara Municipal de Mortágua encaminhou-nos um e-mail da IP de 24-03-2023 onde esta empresa refere que " (...) após análise técnica quanto à viabilidade de manutenção do Apeadeiro de Monte dos Lobos, informamos V. Exa que esta infraestrutura ferroviária não será demolida, estando atualmente o projeto de execução em fase de reformulação, com vista à adaptação deste Apeadeiro. Mais se informa que será apenas alterado o estritamente necessário para dar cumprimento às exigências das legislações portuguesa e europeia no que respeita à garantia de acessibilidade plena, e de índices de segurança para os passageiros ferroviários. ". É com enorme satisfação que vemos prevalecer neste caso o desfecho que consideramos ser o que melhor garante o respeito pelo interesse público, compatibilizando as intervenções planeadas no contexto das actuais obras na Linha da Beira Alta, com a preservação deste pequeno exemplo do património industrial ferroviário, o qual é há muito parte das vivências locais. Antes de mais, queremos acima de tudo agradecer a todos os que apoiaram e assinaram este abaixo-assinado e que juntaram a sua voz à defesa deste pequeno pedaço da ferrovia. Sem a união das nossas vozes, manifestando a indignação contra esta desnecessária demolição, estamos convictos que outro desfecho, bem diferente, possivelmente até já teria acontecido. Queremos manifestar o nosso agradecimento público à Câmara Municipal de Mortágua pelas suas diligências com a IP, as quais foram absolutamente essenciais para este desfecho positivo. Agradecemos igualmente à Junta de Freguesia de Pala pelo apoio e importantes diligências efectuadas com IP. Agradecemos também e em particular à IP por esta louvável mudança de posição em relação ao apeadeiro de Monte de Lobos, reconhecendo assim o seu erro inicial, mas acabando por agir em conformidade, fazendo assim reconhecimento das preocupações e argumentos expostos pelas populações locais.

  4. Actualização #6 Endereço de e-mail associado ao abaixo-assinado

    Criado em segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023

    (4/4) Em complemento com esta página, disponibilizamos o seguinte endereço de e-mail, pelo qual qualquer interessado nos poderá contactar: " [email protected] " Este e-mail é gerido por Pedro Gomes e Margarida Rodrigues.

  5. Actualização #5 IP mantém intenção em demolir apeadeiro

    Criado em segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023

    (3/4) Em 25-01-2023, a CMM encaminhou-nos uma carta da IP de 20-01-2023 onde esta empresa reafirma a sua intenção em demolir o apeadeiro de Monte de Lobos. Refere a carta que "após análise técnica realizada pelos serviços da IP confirma-se que o apeadeiro em causa, colide com o layout da infraestrutura em obra e não apresenta condições para ser aproveitado, pelo que a sua demolição é indeclinável. No entanto, informa-se que o empreiteiro irá contratar uma empresa habilitada para proceder à retirada dos azulejos que revestem o referido apeadeiro.". Estas foram as únicas frases usadas para justificar a demolição do apeadeiro. Com efeito, a IP não esclareceu nem especificou em que medida é que a manutenção do edifício colide exactamente e em que pontos com o actual projecto e obra da LBA. Também não explicitou que soluções alternativas para manter o apeadeiro foram estudadas pela IP nessa análise técnica, nem se alguma das propostas alternativas por nós sugerida foi considerada. A carta também não explicou os motivos pelos quais — pelo que se conclui — todas as hipóteses alternativas estudadas pela IP terem sido rejeitadas na análise desta empresa. Assim sendo, solicitámos à IP em mensagem de 01-02-2023 (dada ao conhecimento da CMM e JFP) o esclarecimento de todas estas questões e acesso aos elementos relevantes do projecto de execução. Pedimos também para saber qual o destino que a IP pretende dar aos azulejos que quer retirar do apeadeiro. Entretanto, a Junta de Freguesia de Pala referiu-nos não ter conhecimento de novos desenvolvimentos. Ainda não obtivémos qualquer resposta do Ministério das Infraestruturas.

  6. Actualização #4 Alternativas sugeridas às entidades públicas

    Criado em segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023

    (2/4) Antes de mais, lamentamos a ausência de parágrafos neste texto (e cuja causa nos é externa), o que admitimos que poderá causar algumas dificuldades na leitura do mesmo. Até ao momento, ainda não tivémos acesso ao projecto exacto que a IP está a implementar em Monte de Lobos. No entanto, e tendo em conta contributos que recebemos e a evolução das obras que fomos observando no terreno, considerámos razoável aproveitar esta correspondência em Janeiro para compilar e sugerir à IP um conjunto básico e não-exaustivo de possíveis soluções alternativas para o apeadeiro de Monte de Lobos, as quais — face às informações disponíveis e às obras visíveis no terreno — consideramos que permitem assegurar a preservação do edifício-abrigo sem comprometer a continuidade das obras da LBA naquela zona. Estas possíveis alternativas foram também dadas ao conhecimento de outras entidades públicas no decorrer na respectiva correspondência. Note-se que esta é evidentemente uma lista não-exaustiva e básica de possíveis alternativas, e que saudamos que mais possam ser consideradas e analisadas pela IP, ou sugeridas por quem estiver interessado. As alternativas sugeridas são as seguintes: (1) — Prosseguir com o alteamento de toda a plataforma do apeadeiro de Monte de Lobos de 68,5 para 76 cm, alteando também o piso do edifício-abrigo (similar a que ocorreu na renovação de 2004); (2) — Prosseguir com o alteamento de toda a plataforma do apeadeiro de Monte de Lobos de 68,5 para 76 cm, mas não alteando o piso do apeadeiro, caso esse em que se construiria uma pequena rampa ou um degrau para vencer a diferença de cotas entre o piso do edifício-abrigo e a superfície da plataforma (similar ao que existe hoje nas estações de Aveiro e de Viana do Castelo); (3) — Não altear a plataforma do apeadeiro, mantendo os 68,5 cm deixados pela renovação de 2004; (4) — Deixar a plataforma em frente do edifício-abrigo com 68,5 cm de altura e construir os 100 metros de plataforma alteada ou na direcção de Pampilhosa/Túnel, ou na direcção de Vilar Formoso/Mortágua (situação similar à das estações de Caminha, Cerdeira ou Fundão); (5) — Uma solução mais complexa (embora dificilmente inviável apenas por motivos financeiros), seria uma ligeira deslocalização da plataforma do apeadeiro de Monte de Lobos, nomeadamente para o lado oposto da via férrea no actual local, ou então para nascente do viaduto sobre a Rua do Apeadeiro. Em qualquer um dos dois casos, isto daria amplo espaço à IP para construir uma plataforma com a altura e comprimento que considerar apropriados, deixando o centenário edifício-abrigo preservado no actual local, embora sem usos ferroviários (situação similar aos apeadeiros de Donas e de Canelas).

  7. Actualização #3 Situação em Dezembro 2022-Janeiro 2023

    Criado em segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023

    (1/4) Tendo em conta a sua dimensão, dividimos esta actualização em mais do que uma parte. Queremos novamente agradecer a todos os que assinaram este abaixo-assinado, e que por diversas formas nos fizeram chegar as suas sugestões e contributos. Durante Dezembro de 2022 e a maior parte de Janeiro de 2023, não houve desenvolvimento significativos sobre a demolição do apeadeiro de Monte de Lobos. A última mensagem que tínhamos recebido da IP tinha-nos sido reencaminhada pela Junta de Freguesia de Pala em 24-11-2022 e referia somente que a situação se encontrava em análise. Neste contexto, contactámos em meados de Janeiro as entidades públicas que já tínhamos contactado previamente (Ministério das Infraestruturas, IP, Câmara Municipal de Mortágua e Junta de Freguesia de Pala) para averiguar sobre a existência de novos desenvolvimentos.

  8. Actualização #2 Actualização n.º 2

    Criado em sábado, 19 de Novembro de 2022

    Antes de mais, queremos novamente agradecer a todos os que já juntaram e continuam a juntar a sua voz a esta manifestação de posição cívica das populações. À presente data, o abaixo-assinado reuniu um total de 274 assinaturas (210 online + 64 em papel). Após termos dado conhecimento do abaixo-assinado às entidades públicas, a Câmara Municipal de Mortágua informou-nos de que enviou toda a documentação e que iniciaram diligências com a IP no sentido de tentar evitar a demolição, estando a situação em análise pela IP à data presente. A Junta de Freguesia de Pala informou-nos igualmente das suas diligências perante a IP, e notificou-nos da sua posição oficial em 17-11-2022 de apoio ao abaixo-assinado. A IP referiu-nos por e-mail em 02-11-2022 que iria analisar a situação, sendo que ainda não recebemos novos contactos directos desde então. Não recebemos ainda respostas do Ministério das Infraestruturas. Acompanharemos a evolução da situação.

  9. Actualização #1 Actualização

    Criado em segunda-feira, 31 de Outubro de 2022

    Antes de mais, queremos agradecer fortemente a todos os que já juntaram a sua voz a esta causa. À presente data, o abaixo-assinado recolheu um total de 207 assinaturas (143 assinaturas online e 64 em papel), e já foi enviado para a Infraestruturas de Portugal e para o Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, assim como dado ao conhecimento da Junta de Freguesia de Pala e da Câmara Municipal de Mortágua.




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Esta petição foi criada em 24 Outubro 2022
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