Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Contra a demolição do edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos

Para: Exm.º Sr. Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal SA; Exm.º Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação

1. A Linha da Beira Alta foi inaugurada em Agosto de 1882, sendo uma das mais importantes linhas ferroviárias do País e a ligação mais directa entre o eixo Lisboa–Coimbra–Porto e o centro da Europa. Neste contexto, esta Linha tem sido alvo de importantes investimentos ao longo das décadas, sendo de destacar a substituição das grandes pontes na década de 1950, e as profundas obras de modernização (que incluíram a electrificação) na década de 1990. Neste momento, a Linha da Beira Alta está a ser sujeita a novas obras de modernização, sendo que para a sua realização o troço entre Pampilhosa e a Guarda está com o tráfego suspenso desde 19 de Abril de 2022. A necessidade e importância desta modernização é evidentemente inquestionável, sendo o investimento em curso saudado pelos signatários desta petição, esperando a partir de inícios de 2023 poder voltar a usufruir dos benefícios que o transporte ferroviário tem trazido a esta região ao longo dos últimos 140 anos.

2. No entanto, sem que algo o fizesse prever, fomos recentemente surpreendidos com a informação de que a IP vai demolir o edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos, e substituí-lo por um abrigo simples tipo paragem de autocarro. Esta é uma notícia surpreendente, comunicada por meios informais, tanto mais que nada na informação disponível ao público sobre o projecto de modernização do lanço Pampilhosa–Santa Comba Dão indicava que iria ocorrer a demolição deste edifício histórico, mas apenas, nesta zona, a renovação integral de via e das plataformas. Neste contexto de ausência de informações públicas, no presente momento apenas se sabe que a IP justifica a demolição com a perda de pé-direito dos arcos devido à necessidade de aumentar a altura da plataforma para 76 cm (dos actuais 68,5 cm, i.e. 7,5 cm de aumento).

3. Os signatários apresentam a sua total discordância com a intenção da IP em demolir o edifício do apeadeiro de Monte de Lobos, demolição esta que consideram um atentado ao património histórico ferroviário do País, um desrespeito pelas populações (não consultadas em sede de consulta pública), um desperdício de recursos públicos, e uma medida desnecessária mesmo num contexto de alteamento da plataforma.

4. O apeadeiro de Monte de Lobos é um edifício histórico, muito provavelmente datado de inícios do século XX, tendo uma traça arquitectónica tradicional que inclui materiais nobres (granito). É possivelmente o edifício de apeadeiro mais antigo — e certamente um dos mais icónicos — do troço da LBA entre Pampilhosa e Mangualde, e é sem dúvida um pequeno símbolo patrimonial para as populações de Monte de Lobos e Vale de Remígio.

5. Tanto quanto temos conhecimento, a sua demolição não foi sujeita a qualquer tipo de consulta pública nem, aliás, o projecto em que se insere (modernização do troço da LBA Pampilhosa–Santa Comba Dão). Não temos também conhecimento de esta demolição ser referida em qualquer documento público ou nalguma das apresentações realizadas sobre a modernização da LBA, o que consideramos ferir a legitimidade desta medida da IP.

6. O apeadeiro de Monte de Lobos não é nenhum edifício devoluto, tendo pelo contrário sido submetido a importantes obras de renovação pela REFER por volta de 2004. Os signatários consideram um desperdício de dinheiros públicos a demolição de um edifício renovado há menos de 20 anos, nomeadamente quando o mesmo já hoje cumpre perfeitamente todas as funções de protecção e abrigo dos passageiros que dele são exigidas.

7. A renovação de 2004 deixou o apeadeiro de Monte de Lobos com uma plataforma com 100 metros de comprimento e 68,5 cm de altura (Anexo 2.3.3 do Diretório da Rede 2023, publicado em Dezembro de 2021). A título de comparação, esta altura (68,5 cm) foi a usada pela IP na generalidade dos alteamentos de estações e apeadeiros feitos ao abrigo da modernização do troço Nine–Viana do Castelo–Valença da Linha do Minho (2019–2021) e do troço Covilhã–Guarda da Linha da Beira Baixa (2021).

8. Os signatários não contestam nem comentam a necessidade de aumentar a altura da plataforma do apeadeiro de Monte de Lobos para 76 cm. No entanto, apelamos à IP para que mostre — nomeadamente, por exemplo, através da publicação do projecto de intervenção neste apeadeiro — como um alteamento de 7,5 cm compromete o pé-direito útil dos arcos a ponto de inviabilizar a manutenção do edifício para quaisquer fins.

9. Mesmo que o actual edifício não possa ser integrado na futura plataforma alteada, os actuais 100 metros de extensão da plataforma de embarque são certamente suficientes para que a IP — caso considere que deve construir um novo abrigo — preserve o actual edifício no seu local (mesmo que não integrado na futura plataforma alteada) e que construa o novo abrigo noutra zona da gare. Um bom exemplo é o caso do apeadeiro de Donas (PK 144 da Linha da Beira Baixa), cujo edifício-abrigo foi preservado apesar de a plataforma de embarque ter sido mudada para o lado oposto da via férrea. Também por exemplo os edifícios do apeadeiro de Canelas (PK 283 da Linha do Norte) e das estações de Caminha, do Fundão e de Aveiro foram preservados apesar de total ou parcialmente desintegrados das respectivas plataformas de embarque, pelo que não vemos motivos para demolir o apeadeiro de Monte de Lobos

10. Por fim, o pequeno Bairro do Apeadeiro de Monte de Lobos foi já substancialmente descaracterizado quando em 2005 a REFER demoliu a histórica casa-da-guarda de passagem-de-nível, demolição essa cuja necessidade (face a alternativas existentes) nunca foi demonstrada. A demolição do edifício do apeadeiro, a concretizar-se, constituiria a destruição completa do pequeno património ferroviário de Monte de Lobos e Vale de Remígio, algo que nos parece ser inteiramente desnecessário para a concretização dos objectivos da actual modernização da Linha da Beira Alta.

11. Neste contexto e em conclusão, os peticionários apresentam a sua total oposição à demolição do edifício-abrigo do apeadeiro de Monte de Lobos e solicitam à IP que — à semelhança do que sucedeu em anteriores modernizações da Linha da Beira Alta — mantenha este edifício no local existente (integrado ou não na futura plataforma alteada), não só devido ao seu valor histórico-patrimonial, como também devido ao facto de que este já hoje cumpre perfeitamente as funções que dele são exigidas.

Mortágua, 24 de Outubro de 2022
  1. Actualização #2 Actualização n.º 2

    Criado em sábado, 19 de Novembro de 2022

    Antes de mais, queremos novamente agradecer a todos os que já juntaram e continuam a juntar a sua voz a esta manifestação de posição cívica das populações. À presente data, o abaixo-assinado reuniu um total de 274 assinaturas (210 online + 64 em papel). Após termos dado conhecimento do abaixo-assinado às entidades públicas, a Câmara Municipal de Mortágua informou-nos de que enviou toda a documentação e que iniciaram diligências com a IP no sentido de tentar evitar a demolição, estando a situação em análise pela IP à data presente. A Junta de Freguesia de Pala informou-nos igualmente das suas diligências perante a IP, e notificou-nos da sua posição oficial em 17-11-2022 de apoio ao abaixo-assinado. A IP referiu-nos por e-mail em 02-11-2022 que iria analisar a situação, sendo que ainda não recebemos novos contactos directos desde então. Não recebemos ainda respostas do Ministério das Infraestruturas. Acompanharemos a evolução da situação.

  2. Actualização #1 Actualização

    Criado em segunda-feira, 31 de Outubro de 2022

    Antes de mais, queremos agradecer fortemente a todos os que já juntaram a sua voz a esta causa. À presente data, o abaixo-assinado recolheu um total de 207 assinaturas (143 assinaturas online e 64 em papel), e já foi enviado para a Infraestruturas de Portugal e para o Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, assim como dado ao conhecimento da Junta de Freguesia de Pala e da Câmara Municipal de Mortágua.




Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
217 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.