Não aos maus-cheiros da fábrica da GREIF na Póvoa de Santa Iria

Ao abrigo do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os abaixo-assinados submetem a presente petição, intitulada «Não aos maus-cheiros provenientes da Fábrica da GREIF, na Póvoa de Santa Iria », à Assembleia da República, ao Governo, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e à Presidente da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,

Exma. Senhora Presidente da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa,

Ao longo dos últimos anos, têm sido repetidas as infrações à lei, com cheiros intensos e nauseabundos provenientes da laboração da Fábrica da GREIF, instalada junto à entrada Norte da cidade da Póvoa de Santa Iria, e que se agravaram nos últimos meses, colocando em causa a saúde pública de todos os moradores que habitam nas proximidades desta fábrica, bem como o impacto ambiental negativo que provoca na localidade. Para muitos habitantes, a única forma de conseguir aguentar estes maus cheiros é manter as janelas de casa fechadas e utilizar máscara sempre que se deslocam pela rua.

Nos termos do artigo 5.º da lei 19/2014, de 14 de Abril, que a todos os cidadãos atribui o direito ao ambiente e à sua defesa, "bem como o poder de exigir de entidades públicas e privadas cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria ambiental, a que se encontram vinculadas nos termos da lei e do direito", apelamos:

Maior intervenção das autoridades do ambiente, nomeadamente do Ministério do Ambiente e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), para fiscalizar a actuação da empresa e forçar a mesma a reduzir os fortes cheiros desagradáveis que se têm sentido, nomeadamente em guias de transportes, relatórios, testes ao ar, à água, etc.

Realização de uma Investigação para averiguar as ilegalidades estão a acontecer para causar estes cheiros, apurando causas e responsabilidades das autoridades competentes perante a situação tão duradoura do cheiros nauseabundos.

Assunção de um compromisso de resolução do problema, incluindo um plano concreto de ação para terminar com os maus cheiros.

Pelo exposto, os abaixo-assinados reclamam que, com a maior brevidade possível e com o sentido de urgência que a matéria invoca, se tomem as devidas diligências e ações para resolução deste problema.

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