Petição para mudar a situação de muitos cidadãos de dívida para não-dívida para as Autoridades Tributarias.
Para: contribuintes singulares e coletivos
Pedimos para reembolsarem o cidadão que dá NIF nas faturas às empresas, todos os meses, com o Imposto de valor acrescentado.
Isto já foi feito por altura da epidemia Covid-19 com o programa IVAUCHER.
Sabemos que a nossa situação é de devedor-credor, temos mais crédito de IVA que o valor da nossa dívida, mas a A.T. não nos reembolsa exceto se respeitarmos toda uma série de situações.
Arranjem maneira como na altura do IVAUCHER de nos liquidarem o imposto devido e verão como a dívida dos contribuintes cessa.
No meu caso contabilizo 450.000,00€ em imposto a auferir, contudo, tenho de respeitar toda uma série de condições para poder ser reembolsado esse IVA.
Condições como ter atividade aberta de trabalhador independente.
E ter de facto atividade empresarial não interessam, devido a ter de pagar a contribuição de trabalhador independente e ser muito mais elevada do que o que posso pagar, além de mesmo assim nada me garante se eu abrir atividade empresarial de que me reembolsem o IVA.
Ou seja, queremos que deixe de ser só para alguns e que seja para todos.
Esse IVA nas faturas, emitidas diariamente, respeitemos as regras da declaração periódica e acrescentemos 23% de IVA as transações isentas como o tabaco, respeitemos que isso é imposto regularizado em faturas ou recibos verdes e dobremos o valor a auferir em imposto.
Deixem de dizer que são as empresas que fazem as vendas que deduzem o imposto e obriguem-nas a liquidar o e obriguem-nas a liquidar o imposto e que possam deduzir os encargos todos para esse mês não apenas a respeito do que vendem.
Façam isso a verificar o Efatura.gov.pt e liquidem esse IVA no total do efatura.gov.pt, desde que existe em 2013, aos contribuintes e cessem com as penhoras e com as dívidas em cobrança coerciva.
Temos mais crédito em IVA do que devemos, ao contrário de empresas que emitem milhares de faturas por mês em que só não tem de pagar porque podem deduzir que “pagaram” a alguns clientes.
