Moção de censura ao Sr Presidente da Republíca
Para: Deputados da Assembleia da República
O Sr Presidente da Republica tem vindo a praticar atos inadmissíveis neste nosso país. O Presidente da Republica ultrapassou todos os limites ao encobrir os vários crimes de abuso sexual por parte de acusados, desrespeitando assim o artigo 245 do código penal: ("Artigo 245.º - Omissão de denúncia
O superior hierárquico que, tendo conhecimento da prática, por subordinado, de facto descrito nos artigos 243.º ou 244.º, não fizer a denúncia no prazo máximo de três dias após o conhecimento, é punido com pena de prisão de seis meses a três anos")
Ao desrespeitar este artigo, teria que ser ativado o artigo 130 da Constituição da Republica Portuguesa: ("Artigo 130.º - (Responsabilidade criminal)
1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.
2. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.
3. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.
4. Por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns."
São centenas os casos de abuso sexual e que são encobridos pelo Presidente da República. São vários os casos em que o Governo desrespeita a constituição e o Presidente não intervém. Encobrir centenas casos de abusos, é encobrir um crime. Pedimos uma resposta imediata dos Exmos Senhores Deputados.
Apenas vemos o Senhor Presidente da Republica a viajar e a não resolver os verdadeiros problemas de Portugal. As vitimas dos vários abusos sexuais sentem-se enganados com o Sr Presidente da Republica, que apenas fala e não resolve nada.
