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Por uma solução mediada para o caso dos agricultores Luis Dias e Maria José Santos

Para: Exmo Sr Primeiro Ministro António Costa



Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,

Os cidadãos abaixo-assinados têm seguido com preocupação a greve de fome promovida pelo agricultor Luís Dias à porta da residência oficial do Primeiro-Ministro há já mais de 27 dias, reclamando uma solução mediada para o diferendo que o opõe ao Ministério da Agricultura no caso da Quinta das Amoras, em Idanha-a-Nova.

Não cabe aos peticionários julgar o diferendo na praça pública nem determinar os remédios adequados. Mas não deixamos de ser sensíveis à situação humanitária do agricultor Luís Dias e à existência de erros, omissões e responsabilidades do Estado no processo, documentados em relatório da Inspeção-Geral da da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Pelo exposto, vimos por este meio rogar a V. Exa. que a situação humanitária impõe, promova uma reunião com os agricultores Luís Dias e Maria José Santos e concretize o processo de mediação pela Provedoria de Justiça anunciado em Janeiro deste ano.



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Esta petição foi criada em 05 outubro 2022
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