Alteração da lei nº166/2019 em vigor (desde 01/01/2020) das categorias marítimas
Para: Ministro do Mar
Vamos através desta petição publica pedir a alteração das novas categorias marítimas do decreto-lei nº 166/2019 que entrou em vigor no dia 01/01/2020.
Na lei antiga quem tem de contramestre vai passar para mestre local com a nova lei, não é justo porque quem chegou a contramestre estudou mais, fez cursos de promoção, etc. E com a lei atual acaba por ficar prejudicado, porque fica equiparado as categorias que estudou menos.
A lei nova devia passar os contramestres para mestre costeiros, pois para chegarmos a esta categoria temos de fazer um curso de promoção no mínimo de 6 meses, depois embarcar um ano na área costeira e passamos automaticamente a mestres costeiros, por isso era justo alterarem a categoria dos contramestre para mestre costeiro nesta nova lei.
