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Fim do programa isto é gozar com quem trabalha e despedimento de Ricardo Araújo Pereira

Para: Ministério Público

Quem goza com um Açoriano goza com todos , em causa está calúnia e difamação de Identidade a um Açoriano pelo programa isto é gozar com quem trabalha sendo o comediante Ricardo Araújo Pereira. , Pede-se o despedimento de Ricardo Araújo Pereira depois da ofensa á identidade e á linguagem Açoriana, em causa também está o vídeo cortado e com temporizador a fazer os Açorianos de palhaços. ARTIGO 183.º
(Publicidade e calúnia)

1- Se no caso dos crimes previstos nos artigos 180.º, 181.º e 182.º:
a) A ofensa for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação; ou,
b) Tratando-se da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação; as penas da difamação ou da injúria são elevadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo.

2- Se o crime for cometido através de meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias.



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Esta petição foi criada em 29 setembro 2022
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