Alteração de Estatuto
Para: Associação Vitória Regua
Prezada Diretoria da Associação de Amigos Jardim Vitória Regia
Na qualidade de associados, e com fulcro nos arts. 7º, inc. V, c.c. art. 18, art. 22, “caput”, Parágrafo Único e art. 23, inc. I, do Estatuto Social, vimos através da presente petição digital, solicitar agendamento de Assembleia Geral Extraordinária, no prazo máximo de 30 dias do recebimento desta, tendo em vista a necessidade de serem discutidos e alterados dispositivos do referido Estatuto, tais como os arts. 6º, 9º, “caput” e Parágrafo Único, 28, inc. III, assim como inseridos outros, para melhor esclarecimento das questões em debate.
A presente petição se dá em razão de:
1- Dispositivos constantes do Estatuto, contrários aos interesses dos associados e que não foram verificados por ocasião da sua votação, a qual se deu pela via virtual, que não permitia a devida discussão, ainda mais por associados não adaptados a tal tipo de reunião;
2- Dispositivo que prevê, contrário aos interesses de sobrevivência e amizade da própria Associação, o poder de veto indiscriminado de 5 associados com relação ao pedido de admissão de novo morador do Bairro, sem qualquer justificativa legal;
3- A existência de dispositivos contraditórios, como aquele que aceita o pagamento mensal inferior de determinado associado, mantendo-o naquela condição, mas o impede de votação em Assembleia;
4- Ausência de dispositivo expresso que deixe evidente que uma atitude em prol da Associação não poderá ser tomada por somente um Diretor, considerando a existência de 4 (quatro) na mesma condição, o que, por si só, já se mostra inadmissível, pois, nunca poderia ser número par. O Tesoureiro não se inclui, já que não tem poder de veto.
5- Inexistência de dispositivo legal que justifique a condição de associado sem voto nominal dos moradores de condomínios dentro da Associação.
Atenciosamente,.
São Paulo, 23 de setembro de 2022
