Valorização das Carreiras Medicas para a sustentabilidade do SNS

Exm Srs Ministros e Deputados da Assembleia de República
Exm Srs da Comissão Executiva do SNS.

Somos mais de 20.000 médicos/as dedicados ao SNS…. Fizemos, entre outras, algumas promessas no início da nossa carreira:
1. Prometemos solenemente consagrar a nossa vida ao serviço da humanidade…
2. Prometemos não permitir que considerações de estatuto social ou qualquer outro fator se interponham entre o nosso dever e o nosso doente…
3. Prometemos exercer a nossa profissão com consciência e dignidade e de acordo com as boas práticas médicas…
4. Prometemos cuidar da nossa saúde para estar mais capaz de cuidar dos outros…
Trabalhamos no SNS, ao qual nos dedicamos 35 ou 40h semanais e acrescentamos frequentemente mais 12h ou 24h extraordinárias semanais, de dia ou noite, Sábado, Domingo ou feriado, estamos disponíveis…
Muitos Natais passamos longe dos que mais amamos, e noutros tantos no futuro, também eles sentirão a nossa ausência…
Muitas noites não estamos presentes para dar colo aos nossos filhos, quando eles choram ou se inquietam com a nossa ausência, para puder cumprir o nosso dever…
Se necessário, excedemos o horário para prestar cuidados inadiáveis, mesmo que essas horas não sejam pagas, um médico nunca abandona o seu doente, a responsabilidade da sua vida está entregue nas nossas mãos…
A nossa formação foi longa, entre 10 a 14 anos estudamos e trabalhamos para nos especializar e após esse período realizamos pós graduações, formações ou participamos em eventos científicos regularmente, todos os anos, inclusive no estrangeiro, por nós custeados, para estarmos atualizados e à altura dos novos desafios da medicina …
Para além das nossas obrigações profissionais temos também outras familiares e financeiras, como todos os cidadãos: casa, alimentação, transportes, educação dos nossos filhos…
No SNS assistimos a cortes progressivos no nosso vencimento, seja nas horas suplementares, nas imposições da TROIKA, no congelamento dos salários desde há 10 anos, na não progressão das carreiras. Os contratos em funções públicas deram lugar aos contratos individuais de trabalho, muitos sem descontos para a ADSE e com redução do número de dias de férias... Funcionários públicos foram tornados num alvo a abater… Em 10 anos, os médicos foram os profissionais que mais sofreram com a perda de rendimento, estimada agora em 20%...
Assistimos também à saída de muitos colegas para o sector privado, cansados, em Burnout, desiludidos e desmotivados, em busca de outros projetos mais aliciantes ou simplesmente por imposição financeira familiar, muitos de lágrima no olho, outros revoltados com a falta de condições no sector público… o SNS não oferece contratos atempados para os mais novos ou condições atrativas que garantam a sua permanência nos serviços, alguns acumulam funções nos dois sectores e andam exaustos para conseguirem sustentar as famílias…
Nos últimos 30 anos, cada vez mais existe uma maior percentagem mulheres dedicadas à medicina… Têm de conciliar a vida pessoal e familiar, gravidez e amamentação com as exigências da profissão nas primeiras décadas de carreira…
Os Hospitais privados brotam como cogumelos, alimentando-se dos recursos conseguidos nos últimos 43 anos no SNS, esvaziam os seus quadros de capital técnico altamente especializado…
Os serviços públicos deterioram-se, os cuidados primários não dão resposta suficiente, as urgências hospitalares viram caos, as portas encerram, os doentes descompensam e desesperam, os indicadores de saúde pioram e os profissionais cada vez estão mais exaustos e desmotivados…. Contratam-se tarefeiros menos especializados que, se o leilão do preço/hora for favorável, ganham mais num dia de Urgência do que o próprio chefe de equipa durante um mês de trabalho, e assim se gastam milhões com horas extras e empresas de recrutamento médico diminuindo a qualidade e eficiência dos serviços e promovendo um sentimento de INJUSTIÇA…
Muitos dos nossos filhos, percebendo o panorama, já não querem seguir a nossa profissão, DEIXÁMOS DE SER UM EXEMPLO, somos considerados uns “parvos” e “escravos do estado” …
Após mais de 40 anos de dedicação ao SNS, a grande maioria não atinge o topo da carreira e muitos colegas, altamente especializados, reformam-se com cerca de 1500 euros líquidos no bolso…
Cada vez mais, as empresas consideram que a redução da carga horária dos seus colaboradores lhes traz maior equilíbrio na vida pessoal e consequentemente melhor desempenho e motivação profissional, novas políticas sobre o emprego estão a ser implementadas… Para os médicos foi OFERECIDO o Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho que estabelece “a prestação de trabalho suplementar após a 150.º hora pressupõe que o trabalhador médico interessado esteja disponível para realizar um período equivalente a 96 horas de trabalho suplementar num período de referência de oito semanas. Isto obriga a prestação de 47 ou 52 horas semanais ininterruptamente, se necessário… e como é NECESSÁRIO - bem o sabemos!!!
Somos um pilar fundamental que suporta o SNS. Se continuarmos neste impasse sem valorização das carreiras médicas, sem progressão nas posições remuneratórias, sem respeito pelo limite das horas extras, o SNS não será sustentável…
Neste momento já quebramos a promessa nº 4. Agora teremos 3 opções:
1. Fazer greves para lutar para a dignificação da carreira. Opção que não será muito favorável pois os nossos doentes não são pilhas de papeis acumulados numa secretária à espera de uma decisão judicial… os nossos doentes não prescrevem… padecem, agravam e morrem! Não queremos agravar ainda mais o estado do SNS e deixar o ónus político da não negociação e suas consequências em Vossas Excelências…
2. Deixar o SNS e exercer apenas no privado ou no estrangeiro… muitos de nós estão já prestes a tomar esta decisão caso não te tomem medidas urgentes!
3. Concluir que para não violar a promessa nº 2 e 3 teremos de quebrar a nº1 e dedicar-nos a outra ocupação mais valorizada e menos penosa!

Depositamos esperança em Vossas Excelências e apelamos que, para o bem da saúde dos portugueses, dos mais desfavorecidos ou com doenças mais complexas que não podem pagar cuidados e seguros privados e prevendo que a conjuntura económica atual vai atirar ainda mais pessoas para o limiar da pobreza a breve prazo, o que colocará ainda mais pressão no SNS, tomem medidas urgentes para impedir o colapso do SNS: Valorização, Respeito, Dignidade, Equidade salarial e Diálogo para os médicos ao serviço público.

Melhores cumprimentos,
Subscrevem os médicos/as dedicados ou solidários ao SNS

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