Criação de Medidas de Apoio para a Habitação Jovem/1ª Habitação

"Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar."
Artigo 65.º Constituição da República Portuguesa

Conhecido por todos como um direito constitucional, é atualmente transpassado pela realidade do mercado atual, cheio de incerteza e dificuldades. Casas mais caras, mais pequenas, acesso ao crédito mais difícil, principalmente para os mais jovens, e arrendamento pouco estruturado. Esta é uma realidade presente no dia a dia de todos os que procuram comprar a primeira casa em Portugal.

A complexidade de suportar o valor de entrada de uma habitação, os atuais preços das casas, os salários e o aumento do custo de vida que atravessamos são alguns dos fatores que levam Portugal a ser o país da União Europeia onde os jovens saem de casa mais tarde (33,6 anos), segundo dados de 2022 da Eurostat.

Assim, das Medidas enunciadas em setembro de 2022 pelo Governo de Portugal para Apoio aos cidadãos Portugueses face à inflação e crise económica quantas são destinadas a apoiar os jovens na compra da sua primeira casa? ZERO! Estas são as medidas de apoio a uma Geração que mais uma vez é esquecida em Portugal, ZERO!
Depois de passar por uma crise no Emprego, eis que os jovens dos 25 aos 35 anos passam agora por mais uma crise no acesso à habitação. Jovens esses que na sua maioria fazem parte da população ativa e que contribui diariamente por a receita publica com impostos e taxas.

É urgente a criação de iniciativas que Apoiem os jovens na compra da primeira habitação e constituição de família! Como se vai combater o envelhecimento da população se as camadas mais jovens não têm condições para contribuir para a natalidade? Como é que é possível que um casal com salário igual ou inferior ao salário médio em Portugal possa sustentar o aumento do custo de vida, das taxas e aliar as despesas de ter um primeiro filho? Como é que a camada de População ativa que se espera que mais contribua para o País na próxima década possa constantemente ser esquecida nas medidas de Apoio.

É urgente criar medidas como:

- Criação de Medidas Extraordinárias para apoiar a Aquisição da primeira habitação por parte de jovens até 35 anos de idade: à semelhança do que acontece em Espanha com o programa "Mi Primera Vivienda" onde a concessão de crédito habitação pode ir até 95% do valor da compra;
- Isenção total ou parcial do pagamento do IMT durante os primeiros 5 anos, inclusive no momento da escritura;
- Dedução em IRS de todos as despesas inerentes a taxas e impostos da aquisição;
- Extensão do Programa Porta 65 também para a aquisição;
- Apoios para os agregados que pretendem ter o primeiro filho durante os primeiros anos de vida;
- E outras que certamente não são alheias de necessidade por parte da população e dos governantes.

Apelamos, desta forma, à reflexão sobre as dificuldades que jovens (sobretudo entre os 25 e 35 anos) enfrentam atualmente na iniciação da sua vida familiar.

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