FORÇAS DE SEGURANÇA, POR UMA CARREIRA E SALÁRIO DIGNOS
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Ao longo dos últimos 25 anos temos assistido um claro desinvestimento nas Forças de Segurança, que são um pilar fundamental num Estado Democrático. São o garante da Paz social e da ordem! São o apoio inicial de todos que são vítimas de crimes e têm o desejo de justiça. A título de exemplo, um elemento de uma Força de Segurança, há 25 anos atrás, ganhava, em início de carreira, duas vezes e meia o ordenado mínimo. Neste momento, o ordenado mínimo é de 705 euros e o ordenado inicial das FS é de 890 euros ( apenas mais 18%)!
Verifica-se também um tratamento díspar entre as diferentes carreiras dentro das forças de segurança. Enquanto um Oficial, ou um Sargento, têm progressão garantida, subindo diversos postos hierárquicos ao longo dos anos, na classe mais baixa verifica-se precisamente o oposto, ou seja, não há progressão garantida na carreira, havendo casos de elementos que passam mais de 20 anos no mesmos posto hierárquico! Mais grave é a utilização de "artimanhas " para desincentivar o concurso à progressão, como a ameaça de transferências por Imposição, do Minho para Lisboa, como já ocorreu.
Todos estes factores trazem os Elementos sob um stress emocional tremendo, sendo uma das causas do crescente aumento de suicídios dentro das Forças de Segurança.
Destarte, propõe-se que seja revista a progressão de TODAS as carreiras dentro das forças de segurança e seja Garantida de igual forma essa progressão com base no tempo de serviço e na competência demonstrada.
Propõe-se ainda que a tabela remuneratória seja revista e as forças de segurança tenham um ordenado mínimo atractivo e que lhes permita viver com a Dignidade que lhe é devida pelo ENORME sacrifício que fazem em prol da sociedade.