TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINEIRA SOLICITADA PARA A ARGEMELA
Para: Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente C/C Exmo. Senhor Diretor-Geral da Energia e Geologia
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Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente,
C/C Exmo. Senhor Diretor-Geral da Energia e Geologia
É do domínio público a intenção de o Estado Português autorizar a instalação de uma exploração mineira a céu aberto na conhecida Serra da Argemela (sita nos concelhos da Covilhã e do Fundão), tendo já sido assinado um contrato de concessão (com o número de cadastro C-166), apesar de não ser conhecido nem o Estudo de Impacte Ambiental nem o Estudo de Viabilidade da Exploração, nem terem sido discutidos os enormes prejuízos diretos e indiretos, previsíveis e efetivos para a saúde das pessoas que vivem na região, para a sua qualidade de vida, para o seu património, para as suas empresas, para as entidades ali sediadas, para o rio Zêzere, que abastece vários municípios da região de Lisboa e para o futuro da região.
Dado o tremendo impacto que a eventual autorização desta atividade teria no tecido económico-social de toda a região e, fundamentalmente, na saúde das populações, os cidadãos, as entidades e empresas abaixo-assinados, vêm declarar a sua oposição à instalação da exploração mineira na Argemela, bem como declaram o direito a exigir, se necessário por via judicial nacional e internacional, a devida reparação, indemnização e compensação pelos danos socioambientais e ecológicos que venham a ocorrer, incluindo os decorrentes da menor procura dos seus bens, serviços ou outros, em resultado, designadamente, da menor atratividade, despovoamento, desertificação e acidentes, que venham a ocorrer na região.
