Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Uso de máscara obrigatório

Para: Assembleia da República

Exigimos que a lei seja cumprida!

De acordo com o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, o uso de máscara é obrigatório, entre outros lugares, nos transportes públicos.

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em 25 de agosto de 2022

    O governo anunciou hoje o fim da obrigatoriedade das máscaras nos transportes públicos, deitando por terra as nossas pretensões.




Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 25 agosto 2022
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
6 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

Outra Petições que lhe podem interessar

Procurar por Categoria

O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.
Petição Pública © 2026. Todos os Direitos Reservados.