Pela igualde de direitos entre crianças/pais
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Vimos por este meio expor a injustiça e tratamento discriminatório para com as crianças/pais destas que a nova legislação (Lei 2/2022) que permite o acesso gratuito às creches publicas/IPSS das crianças veio criar.
Esta medida esqueceu-se que a resposta publica/IPSS não permite o acesso a todas as crianças em muitas zonas do país quer pela sua escassez de vagas quer pela inexistência em certas zonas do país.
Em paralelo incentiva os pais a colocarem as suas crianças nos berçários o mais cedo possível para não terem perda de rendimentos e podendo assim comprometer as indicações da Organização Mundial de Saúde que recomenda amamentação em exclusividade até aos 6 meses e recomenda que os países tenham uma licença de maternidade mínima de 6 meses para diminuir os riscos para a saúde dos lactentes ao serem introduzidos alimentos antes 6 meses de vida.
Assim vimos por este meio solicitar que os pais que optem por ter a licença máxima prevista de 8 meses, os pais que comprovem não ter vaga numa instituição publica/IPSS ou a sua inexistência na área de residência possam ter o mesmo mesmo valor monetário de apoio que o estado está a dar a todos os restantes pais de crianças que têm vagas nas instituições publicas/IPSS ao pagar um valor acordado a estas instituições. A realidade desta situação é discriminatória para as crianças cujos pais ficam privados desse valor, muitas vezes sobrecarregados com valores muito mais elevados de instituições privadas, que optam por licenças alargadas ou sem vencimento até terem vaga numa instituição publica/IPSS por não terem capacidade de pagarem instituições privadas.
Este valor é pago com os impostos de todos e devia ser igual para todos e não apenas para aqueles que conseguem uma vaga numa instituição publica/IPSS.
