Dispensa (causa justa) no sector público
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Primeiro-Ministro
Através desta petição apresentamos o esforço colectivo para a uso do mecanismo de dispensa (justa) para trabalhadores no sector público.
No sector privado, o despedimento ocorre habitualmente por haver um comportamento culposo do trabalhador (a chamada justa causa) que justifica o fim do contrato, o mesmo pressuposto deveria acontecer dentro do sector público. Atualmente este mecanismo, apesar de existir juridicamente, não é usado.
Como cidadão e contribuinte do estado português acho inadmissível não ser atribuída nenhuma penalização aos trabalhadores da função pública que não revelam boas práticas no exercer da sua função profissional.
Muitos dos serviços públicos estão inteiramente ligados à vida pessoal de cada um de nós, e por isso, deverá ser tratado com brio profissional (o que não acontece) e com a máxima atenção possível para evitar erros que mudam e transtornam a vida do cidadão, reforço que um trabalho da função pública lida directamente com a vida pessoal de cada um de nós.
Partindo do principio que qualquer trabalhador num regime privado tem de apresentar resultados e tem que ser profissional o mesmo princípio deveria ser aplicado a todos os funcionários públicos, sejam eles políticos, administrativos ou de outros cargos e funções.
