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Prestação obrigatória de provas anuais de idoneidade e sanidade mental a cidadãos que ocupem cargos públicos e políticos em Portugal

Para: Formação IEFP - Competências Digitais - 22113

Considerando que o Estado gasta anualmente milhões de Euros na atribuição de remunerações a titulares de cargos públicos e políticos, muitas vezes em regime de privilégio inaceitável e moralmente condenável e simultaneamente impõe restrições aos cidadãos portugueses mais carenciados e desprotegidos.

Tendo em conta que o retorno deste brutal investimento em recursos humanos por parte do estado não serve os interesses da esmagadora maioria dos portugueses.

Considerando o enriquecimento ilícito de uma significativa fatia de detentores de titulares cargos públicos e políticos;

Serve esta petição para exigir:
• A implementação imediata de provas de idoneidade e sanidade mental a cidadãos candidatos a cargos públicos e políticos.
• A implementação imediata de provas anuais de idoneidade e sanidade mental a cidadãos que ocupem cargos públicos e políticos, implementando desta forma um sistema de avaliação contínua de acesso livre.
• A implementação imediata de um sistema de transparência através do livre acesso por parte das entidades fiscalizadoras, a informações de caracter pessoal a todos os cidadãos que ocupem cargos públicos e políticos.
• Implementação imediata de medidas que obriguem à investigação vitalícia de sinais exteriores de riqueza, a cidadãos que ocupem cargos públicos e políticos (antes durante e após o cumprimento da tarefa).
• A implementação imediata de um sistema de penalizações relativamente às medidas apresentadas e não cumpridas

É nosso dever enquanto cidadãos credibilizar quem nos representa



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Esta petição foi criada em 24 julho 2022
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