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Contra a aplicação de herbicidas na Aldeia do Penedo, Colares.

Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra; Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Colares; Exmo. Senhor Presidente do ICNF; Exmo. Senhor Presidente da Quercus; Exmo. Senhor Ministro do Ambiente; Exmo. Senhor Dirigente da Divisão de Higiene e Limpeza Urbana da Câmara Municipal de Sintra; Exma. Senhora Presidente da Assembleia Geral da Associação de Defesa do Património de Sintra

Exijo a total e permanente suspensão da aplicação de herbicidas e produtos bioquímicos de qualquer tipo na aldeia do Penedo e que nesta se regresse aos métodos alternativos de remoção de ervas, nomeadamente através do corte por roçadeira.

Contextualização:

A aldeia do Penedo está situada na serra de Sintra, em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais. É um lugar único, entre a serra e o mar, atravessado por inúmeros cursos de água, na proximidade da floresta protegida, conhecido pela sua beleza ímpar.

Nas suas ruas e cercanias podemos encontrar inúmeras espécies vegetais e animais, muitas delas raras. No caso dos polinizadores, é de referir a fritilária-dos-pântanos (Euphydryas aurinia), ou espécies de elevado valor faunístico para a conservação como a víbora-cornuda (Vipera latastei) e até endemismos da Península Ibérica, como o tritão-de-ventre-laranja (Lissotriton boscai). Relativamente às espécies vegetais há que mencionar espécies autóctones e pouco abundantes como as flores-de-viúva (Trachelium caeruleum), os alfinetes (Centranthus ruber) e até mesmo a gilbardeira (Ruscus aculeatus), espécie protegida e cuja colheita é proibida e que está presente na orla florestal, em caminhos também eles pulverizados com herbicida. Mas haveria muitas mais espécies a enumerar, todas elas com elevado interesse de conservação, e que aqui convivem de perto com o Homem. Poderíamos também assim mencionar espécies de aves que aqui nidificam, aves de rapina nocturnas e diurnas, ou de pequenos roedores que aqui encontram o seu óptimo ecológico, mas visto que os efeitos sobre estas populações estão ainda a ser estudados, cingimo-nos às espécies sobre as quais os efeitos prejudiciais do herbicida são directos, como as espécies vegetais, os polinizadores, ou as espécies de hábitos aquáticos como os anfíbios.

Todo este ambiente resulta de um equilíbrio frágil, de condições que importa manter para que se possam preservar estas espécies para o futuro, e tal é incompatível com o uso de qualquer tipo de herbicidas como método de remoção de ervas e limpeza de ruas.

Além da ameaça para a diversidade natural, a aplicação do herbicida nas ruas do Penedo

consultar ficha técnica e advertências do produto aplicado em:
https://cdn.caymanchem.com/cdn/msds/26718m.pdf

nos dias 11 e 12 deste mês de Julho de 2022, pela Câmara Municipal de Sintra, constituiu também um sério risco para a saúde da população residente e dos visitantes desta aldeia.

A legislação em vigor é clara em apenas recomendar a aplicação de produtos químicos quando «comprovadamente não se encontram disponíveis meios e técnicas de controlo alternativas, nomeadamente mecânicas e biológicas»:

«A atual legislação, concretamente a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, pretende que o uso dos pesticidas seja um último recurso e é clara ao articular que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.”»

A primeira alteração a esta Lei (Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de Março), impõe restrições de forma mais explícita, proibindo a aplicação de qualquer pesticida (onde se incluem os herbicidas) em «algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos, escolas e hospitais», pelo que a sua aplicação em frente da porta das casas não pode de modo algum ser uma opção viável.

De forma a evitar que esta situação volte a acontecer neste local tão especial, pondo em risco a saúde da comunidade e o ambiente, exijo a total suspensão da aplicação de herbicidas na aldeia do Penedo e que se regresse aos métodos alternativos de remoção de ervas nomeadamente através do corte.

Os abaixo-assinados incluem um conjunto alargado de cidadãos preocupados com a saúde pública e com a preservação do meio ambiente e de um modo de vida sustentável.

Amigos da Aldeia do Penedo – Colares, Julho de 2022.



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