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Revogação da alteração das entidades prestadoras de serviços de CAF e AAAF na JFL

Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Dra Rosário Farmhouse e representantes do pelouro da educação da CML

Vimos por este meio apresentar o nosso direito de oposição relativamente à intenção da Junta de Freguesia do Lumiar tomar sob a sua responsabilidade e alterar as entidades prestadoras de serviços de Actividades de Animação e de Apoio à Família - AAAF - e Componente de Apoio à Família - CAF - nas escolas da dita freguesia abaixo descriminadas (nota de rodapé #1), de acordo com os pontos abaixo identificados:

1. Não existiu consulta aos responsáveis de agrupamento nem às respectivas Associações de Pais em representação dos encarregados de educação 

2. Conhecendo-se a dificuldade financeira da JFL, entende-se que este movimento se deve a contenção de custos para aumentar tesouraria, afectando quem menos se pode defender - as crianças.
Mais, ao se baixarem os custos baixa-se por inerência a qualidade do serviço e actividades disponibilizadas.

3. Não foi apresentado um projecto que permita a avaliação pelos fregueses ou entidades competentes nem uma transição gradual e antecipadamente comunicada

4. Não ficamos melhor servidos uma vez que estamos satisfeitos com os prestadores actuais, sendo também essa a posição das respectivas educadoras e agrupamento

5. Deixaria de existir separação de responsabilidades 

6. A Junta já mostrou ser ineficiente na prestação de serviços de manutenção e negligente na resposta aos fregueses nesta área

7. A JFL indicia má índole pelo timing e forma apressada e utilizada para a posição manifestada, num período em que muitos fregueses estão em período de férias, limitando a sua capacidade de manifestação 

Querendo a Junta avançar com esta intenção, está em clara violação do mote do seu mandato (nota de rodapé #2) e a ir contra a vontade dos fregueses que lhes cederam voto de confiança para a melhoria de serviços prestados.

Seria ainda uma posição pouco inteligente continuar a avançar contra os eleitores que lhes cederam autoridade temporária para a gestão destas questões, não estando a prestar um serviço de interesse público nem de qualidade e sob pena de serem responsabilizados no próximo acto eleitoral, para além de sujeita a queixas junto dos organismos competentes.

Face ao exposto, e tendo sempre como principal preocupação o interesse e qualidade dos serviços prestados às crianças que frequentam o estabelecimento de ensino, vimos por este meio solicitar que a CML e pelouro da educação intervenha neste processo, no sentido de que a AAAF e CAF continuem a ser assegurados pelas entidades actuais abaixo detalhadas (nota de rodapé #1) ou, que seja requisitado à JFL um processo formal com apresentação de proposta detalhada com eventual transição faseada - não inferior a um ano - em que inclua consulta pública aos diferentes intervenientes e responsáveis de educação. 

Gratos pela atenção e na expectativa de que este pedido venha a ser atendido, apresentamos os mais sinceros cumprimentos.

--

(1)
Jardim de Infância de Telheiras - CAF/AAAF AJEC - Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira ;
Escola Básica do Lumiar - CAF/AAAF AJEC - Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira;
Escola Básica/JI Padre José Manuel Rocha e Melo - CAF/AAAF Educar a Sorrir - Agrupamento de Escolas Alto do Lumiar;
EB/Jardim de Infância de São Vicente - AAAF Educar a Sorrir - Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira;
EB Dr. Nuno Cordeiro Ferreira - CAF/AAAF Educar a Sorrir - Agrupamento de Escolas Alto do Lumiar;
Escola Básica Quinta dos Frades - CAF/AAAF Lisboa Ginásio Clube - Agrupamento de Escolas Lindley Cintra;
JI do Lumiar - CAF/AAAF Lisboa Ginásio Clube;
Outras escolas inseridas na Freguesia do Lumiar e respectivas e entidades prestadoras, identificadas nas assinaturas

(2)
«Acreditamos numa gestão participada e os contributos de todos os nossos mais de 46.000 fregueses serão seguramente muito valorizados.
(...)
Ajudem-nos a transformar o Lumiar na melhor Freguesia para viver, trabalhar, estudar e empreender!»
  1. Actualização #1 Passos seguintes

    Criado em segunda-feira, 18 de Julho de 2022

    Após termos obtido as 150 assinaturas necessárias, é tempo de passarmos aos emails individuais para a Junta de Freguesia do Lumiar e Câmara Municipal de Lisboa. Visitem a página https://bit.ly/mantercaf para os próximos passos necessários: 1. Partilhar petição nas redes sociais e escolas (passo #3) 2. Enviarem os 2 emails do passo #4 pré-preparados e endereçados, para a Junta e Câmara Municipal (MUITO IMPORTANTE). Adaptem o que necessitarem e enviem pf. Obrigado pela sua participação!




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Revogação da alteração das entidades prestadoras de serviços de CAF e AAAF na JFL, para Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Dra Rosário Farmhouse e representantes do pelouro da educação da CML foi criada por: Grupo de Fregueses do Lumiar e Munícipes do Concelho de Lisboa.
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