Pelo não descontinuar do Programa EPIS em Vila Nova de Poiares

Exmos. Srs.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares
Exma. Sra. Vereadora do Pelouro da educação da Câmara de Vila Nova de Poiares
Exmo. Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares



Os pais e/ou encarregados/as de educação abaixo-assinados, após informação de que o projeto EPIS, articulado entre a Câmara Municipal e o Agrupamento de escolas, deixará de ser implementado em Vila Nova de Poiares a partir do próximo ano ou pelo menos de que a intenção do atual executivo é essa, apresentam aqui os argumentos infra expostos e peticionam, no final, pela resposta às questões a vós dirigidas, deixando desde já clara a posição de oposição e desagrado pelo descontinuar do referido projeto e apoios por este prestados aos/às alunos/as do município.
Assim,

1- Ao longo do tempo o sistema educativo português, acompanhando as tendências e as evidências de referência, científicas e ocidentais, bem como a heterogeneidade que a escola para todos trouxe, tem progredido no sentido da educação inclusiva e da pedagogia diferenciada que procura promover o potencial de cada aluno, atendendo às suas necessidades especificas a todo o momento e percurso escolar.
2- Atualmente o sistema educativo português alicerça-se no decreto-lei 54 e 55 de 2018, bem como nos articulados subsequentes e inerentes. Porquanto se prevê que todo e qualquer aluno seja sistematicamente e continuamente avaliado, ativando-se as medidas 1, 2 ou 3 em conformidade das necessidades evidenciadas do aluno e daquilo que a equipa multidisciplinar geral e especifica determinarem, e onde os pais/enc. educação são agentes primordiais. Sendo certo que, na medida 1 a maior responsabilidade de avaliação, acompanhamento e implementação de medidas cabe ao professor, no ajuste e intervenção na sala de aula. Nas medidas 2 o professor permanece o agente primordial, embora possa receber apoio no planeamento, na execução ou mesmo poderá o aluno obter alguma medida apoio fora da sala de aula. Já na medida 3, ativar-se-ia aquilo a que antigamente se denominava de educação especial e todo o processo, e possibilidades a isso inerentes.
3- O projeto EPIS conquistou os 15 anos de existência, conforme é do conhecimento de Vossas Excelências, atentando até às fotografias e presença no evento de celebração do mesmo. Tem como objetivo avaliação alargada de todos os alunos e a intervenção especializada nos casos onde isso se releve pertinente. Onde o facto do acompanhamento não se limitar aos alunos identificados, mas também aos professores e pais/encarregados de educação, incentivando o seu correto acompanhamento em casa é uma das suas grandes mais-valias e potenciador de sucessos. Tem financiamento no empresários para a inclusão, isto é no conjunto de empresas que aderem enquanto forma de responsabilidade social corporativa.
4- Em Vila Nova de Poiares o programa EPIS funciona desde 2016/2017, só nos 4 primeiros anos de implementação, foram avaliados 218 alunos, dos quais 98 foram alvo de acompanhamento direto, somente no 1ºCiclo. Dos 218 alunos avaliados, 42 foram encaminhados para serviços específicos, de acordo com as suas necessidades (serviços hospitalares/SNS; CPCJ; Ação Social; Terapia da fala; Psicologia). Em articulação com a unidade de cuidados à comunidade foi possível detetar situações de problemas auditivos e/ou visuais que não haviam sido referenciados até então. E, em todos os anos da implementação, o projeto não diminuiu número de intervenções, sendo que, foi-se aumentando o número de técnicas/os especializados/as alocados ao mesmo, o que releva a sua importância. Tendo em alguns anos que reduzir o tempo de intervenção adequada a cada aluno por incapacidade de resposta/tempo de afetação dos recursos humanos.
5- No site do município é possível apreciar a noticia de 21 de Setembro de 2020, onde além de se comprovar o aqui exposto sobre a, de facto, pertinência do projeto EPIS no concelho, se destaca que há altura o executivo presidido também pelo atual presidente, relevava todo o trabalho desenvolvido pelo EPIS e pelas técnicas do município a ele destacadas, sobrelevando-se o facto de se ser pioneiro e de se terem recebido reconhecimentos até internacionais dos resultados práticos da implementação do EPIS no município (in http://cm-vilanovadepoiares.pt/noticias2-2/2739-projeto-epis- promove-o-sucesso-escolar-com-resultados-excelentes-em-poiares), o que parece esquecido agora.
6- Segundo os dados acessíveis no Facebook do Coimbra 2030, Vila Nova de Poiares tem um número elevadíssimo de abandono/insucesso escolar, encontra-se num ranking longe do desejável. Além do mais podemos incluir e discutir aqui o impacto que a escola tem nos dados assustadores quanto ao número de dependentes de RSI ou outros subsídios como o de desemprego em relação a toda a região envolvente, os baixos níveis de escolaridade e literacia, etc.
7- Caminhamos para uma cada vez maior descentralização de competências para os municípios e à qual não foi alheia a educação, pelo que, cada vez mais se exige aos executivos que sejam responsáveis e conhecedores de educação e do sistema educativo português em particular, fazendo-o cumprir e apoiando a sua execução.

Conclusivamente,
Face ao exposto e demais que se poderia apresentar, é facilmente identificável a pertinência do projeto EPIS no contexto municipal, bem como que se houvesse outros EPIS este também não seriam demais.
Ademais,
E por isso, gostaríamos de ver respondido o seguinte:

a) Quais as justificações que se apresentam para a descontinuidade do projeto EPIS e justificações/propostas que sejam capazes de suplantar os seus ganhos (ou perdas no caso de descontinuidade);
b) Quais o/s projeto/s, medidas e ações que serão mobilizado/s para fazer cumprir o preconizado na educação inclusiva, em particular a avaliação à entrada do sistema educativo e o imediato e sistemático acompanhamento e intervenção de todos/as os/as alunos/as?
c) Como se pretende, em face das repetidas queixas de falta de recursos técnicos e especializados, promover a avaliação pedagógica especializada, acompanhamento e intervenção de todos/as os/as alunos/as? Como se vão assegurar os apoios e as intervenções a transitar que já haviam vindo a ser intervencionadas pelo EPIS?
d) No próximo ano letivo, poderá qualquer encarregado de educação, passado o prazo regulamentar, requerer consulta dos elementos de avaliação e diagnóstico se não para todos/as os/as alunos/as, pelo menos para os que entrarão no primeiro ciclo?


Porquanto, sentimo-nos na obrigação, pelos/as nossos/as, mas e também por todos/as os/as alunos/as do concelho, de repudiar a intenção de descontinuar o projeto EPIS no município, em face do quanto este tem sido e é necessário à promoção do sucesso educativo de todos/as, principalmente daqueles que não são facilmente enquadráveis na medida 3 do atual enquadramento regulamentar, mas que ainda assim carecem de avaliação e intervenção.

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