Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Sobre a anunciada intenção de divisão das turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo com o fundamento de “Acabar com o Bullying”

Para: Direção do Agrupamento Escolas Dr António Augusto Louro

PETIÇÃO
Sobre a anunciada intenção de divisão das turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo com o fundamento de “Acabar com o Bullying”


Os pais das crianças que frequentam o 1º ciclo na Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, na Escola Básica do Bairro Novo, na Escola Básica do Casal do Marco, na Escola Básica da Quinta da Courela e Escola Básica da Quinta dos Franceses vêm por este meio, a propósito do comunicado da direcção do Agrupamento António Augusto Louro sobre a divisão das turmas do 4º ano na transição para o 2º ciclo, considerar o seguinte:
1 – Nem os pais e encarregados de educação, nem as respectivas Associações, foram informados, ou lhes foi pedida nenhuma opinião sobre esta questão, atitude que a direcção do Agrupamento repete a título do que tem feito em situações idênticas anteriores de relevância para toda a comunidade educativa e particular para o sucesso educativo das nossas crianças.

2 – Os pais e encarregados de educação, consideram incompreensível, a intenção de dividir as turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo, sendo mais grave quando anunciada sem qualquer enquadramento ou justificação.

3- Os pais e encarregados de educação consideram que, não obstante situações particulares em que a separação de determinadas crianças possa ser considerada vantajosa do ponto de vista pedagógico para estas em particular e/ou para a turma em questão, a política seguida nos últimos anos que privilegia que as turmas do 4° ano possam seguir juntas para o 5°, contribui para uma melhor integração dessas crianças numa escola que é nova para elas, é muito maior e onde encontrarão crianças mais velhas.

4 - Esta decisão arbitrária está a criar um sentimento de desconforto, indignação e insegurança nos pais, não contribui para a tranquilidade do início de um novo ciclo nas vidas destas crianças e pais e é ainda mais insólita quando a justificação dada a alguns pais é que “… a mudança de grupo turma contribua para construir uma nova identidade como aluno.”

5 – Acresce que do ponto de vista legal, ao abrigo do artigo 7.º (no seu nº 4) e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de Agosto e do artigo 5.º (na alínea c) da Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n.ºs 1009-A/2016 e 1009-B/2016 publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2016, determina-se o seguinte: “No Artigo 2.º relativo à constituição de grupos e turmas prevalecem critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo e no regulamento interno do estabelecimento.”.

6 – Não tendo havido qualquer alteração ao regulamento em sede do concelho geral (o órgão com competência para o efeito) esta intenção e este comunicado, são assim recebidos com perplexidade por parte desta União de Pais.

7- Desconhecemos os fundamentos científicos que justifiquem a separação das turmas como forma de resolver a questão do Bullying, além de que sendo uma questão da área da saúde qual a competência do conselho pedagógico para tomar uma decisão sem consultar os peritos da área da saúde, inseridos no âmbito da Saúde Escolar?

8- Existindo um plano de combate ao bullying e ao ciberbullying de acordo com o despacho n.º 8404-C/2019 e o Despacho de 3 de março de 2021 “Comissão de Acompanhamento do Combate ao Bullying e ao Ciberbullying nas Escolas”, qual a razão da escola não ter ainda aderido a este plano, uma vez que esta é uma área prioritária, tendo em conta os elevados registos relacionados com esta matéria, conforme sustentado pela escola para justificar a separação das turmas.

9- Conforme orientações do Ministério da Educação o papel da escola nas situações de bullying “deve assumir-se como um espaço privilegiado na prevenção e combate a todas as formas de violência. Daí a importância que assume a promoção e a implementação, por parte das escolas, do “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying”, centrado e consolidado numa abordagem estratégica e holística de sensibilização e de prevenção sistémica, de modo a definir mecanismos de intervenção em meio escolar. De notar que se pretende, também, que esta proposta se possa adequar à prevenção e combate a outros tipos de violência e que já são trabalhados pelas equipas de Educação para a Saúde”


10 – Os peticionários, exigem à direção:

- Que revogue este processo, ouvindo o sentimento dos pais, retomando as boas práticas, que sobre esta matéria, tem sido seguida nos anos lectivos anteriores;
- Implemente uma verdadeira política de combate ao bullying conforme orientações da tutela;
- Reúna com as associações representativas dos pais e restante comunidade escolar para resolver esta problemática

UPAAL - União Pais António Augusto Louro

APEE EB/JI Aldeia de Paio Pires

APEE EB/JI Bairro Novo

APEE EB/JI Quinta dos Franceses
  1. Actualização #1 Informação à Comunidade Escolar

    Criado em domingo, 17 de Julho de 2022

    No seguimento das diligências efetuadas pelos pais, encarregados de educação e associações de pais das escolas do Agrupamento Dr. António Augusto Louro, sobre a anunciada intenção de divisão das turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo com o fundamento de “Acabar com o Bullying”, que culminou na criação de uma petição pública, a direção do Agrupamento decidiu convocar um Conselho Geral, que para além de outros pontos da Ordem de Trabalho tem como Ponto Prévio: “Análise da posição pública da UPAAL, das Associações de Pais e Encarregados de Educação das EBJI Bairro Novo, EBJI Aldeia de Paio Pires, EBJI da Quinta da Courela, EBJI da Quinta dos Franceses e EBJI do Casal do Marco, sobre a organização das turmas de 5º ano e respetivas responsabilidades e consequências para o Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro". Este Conselho Geral terá lugar dia 21 de Julho, pelas 18h00, na Escola Básica Dr. António Augusto Louro. Os representantes das associações de pais vão estar pelas 17h30 à porta da escola para esclarecimentos.




Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
389 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.