Sobre a anunciada intenção de divisão das turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo com o fundamento de “Acabar com o Bullying”

PETIÇÃO
Sobre a anunciada intenção de divisão das turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo com o fundamento de “Acabar com o Bullying”


Os pais das crianças que frequentam o 1º ciclo na Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, na Escola Básica do Bairro Novo, na Escola Básica do Casal do Marco, na Escola Básica da Quinta da Courela e Escola Básica da Quinta dos Franceses vêm por este meio, a propósito do comunicado da direcção do Agrupamento António Augusto Louro sobre a divisão das turmas do 4º ano na transição para o 2º ciclo, considerar o seguinte:
1 – Nem os pais e encarregados de educação, nem as respectivas Associações, foram informados, ou lhes foi pedida nenhuma opinião sobre esta questão, atitude que a direcção do Agrupamento repete a título do que tem feito em situações idênticas anteriores de relevância para toda a comunidade educativa e particular para o sucesso educativo das nossas crianças.

2 – Os pais e encarregados de educação, consideram incompreensível, a intenção de dividir as turmas do 4º ano na passagem para o 2º ciclo, sendo mais grave quando anunciada sem qualquer enquadramento ou justificação.

3- Os pais e encarregados de educação consideram que, não obstante situações particulares em que a separação de determinadas crianças possa ser considerada vantajosa do ponto de vista pedagógico para estas em particular e/ou para a turma em questão, a política seguida nos últimos anos que privilegia que as turmas do 4° ano possam seguir juntas para o 5°, contribui para uma melhor integração dessas crianças numa escola que é nova para elas, é muito maior e onde encontrarão crianças mais velhas.

4 - Esta decisão arbitrária está a criar um sentimento de desconforto, indignação e insegurança nos pais, não contribui para a tranquilidade do início de um novo ciclo nas vidas destas crianças e pais e é ainda mais insólita quando a justificação dada a alguns pais é que “… a mudança de grupo turma contribua para construir uma nova identidade como aluno.”

5 – Acresce que do ponto de vista legal, ao abrigo do artigo 7.º (no seu nº 4) e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de Agosto e do artigo 5.º (na alínea c) da Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n.ºs 1009-A/2016 e 1009-B/2016 publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2016, determina-se o seguinte: “No Artigo 2.º relativo à constituição de grupos e turmas prevalecem critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo e no regulamento interno do estabelecimento.”.

6 – Não tendo havido qualquer alteração ao regulamento em sede do concelho geral (o órgão com competência para o efeito) esta intenção e este comunicado, são assim recebidos com perplexidade por parte desta União de Pais.

7- Desconhecemos os fundamentos científicos que justifiquem a separação das turmas como forma de resolver a questão do Bullying, além de que sendo uma questão da área da saúde qual a competência do conselho pedagógico para tomar uma decisão sem consultar os peritos da área da saúde, inseridos no âmbito da Saúde Escolar?

8- Existindo um plano de combate ao bullying e ao ciberbullying de acordo com o despacho n.º 8404-C/2019 e o Despacho de 3 de março de 2021 “Comissão de Acompanhamento do Combate ao Bullying e ao Ciberbullying nas Escolas”, qual a razão da escola não ter ainda aderido a este plano, uma vez que esta é uma área prioritária, tendo em conta os elevados registos relacionados com esta matéria, conforme sustentado pela escola para justificar a separação das turmas.

9- Conforme orientações do Ministério da Educação o papel da escola nas situações de bullying “deve assumir-se como um espaço privilegiado na prevenção e combate a todas as formas de violência. Daí a importância que assume a promoção e a implementação, por parte das escolas, do “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying”, centrado e consolidado numa abordagem estratégica e holística de sensibilização e de prevenção sistémica, de modo a definir mecanismos de intervenção em meio escolar. De notar que se pretende, também, que esta proposta se possa adequar à prevenção e combate a outros tipos de violência e que já são trabalhados pelas equipas de Educação para a Saúde”


10 – Os peticionários, exigem à direção:

- Que revogue este processo, ouvindo o sentimento dos pais, retomando as boas práticas, que sobre esta matéria, tem sido seguida nos anos lectivos anteriores;
- Implemente uma verdadeira política de combate ao bullying conforme orientações da tutela;
- Reúna com as associações representativas dos pais e restante comunidade escolar para resolver esta problemática

UPAAL - União Pais António Augusto Louro

APEE EB/JI Aldeia de Paio Pires

APEE EB/JI Bairro Novo

APEE EB/JI Quinta dos Franceses

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?