O conjunto de cidadãos e empresas abaixo identificados vem apresentar uma petição em defesa dos seus direitos e da comunidade do território alegado, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa.
ARGUMENTOS
1. O Parque Natural de Montesinho existe desde 1979 e durante todo este período, de mais de 40 anos, nunca teve uma sede digna dessa classificação, verdadeiramente representativa do valor e importância desta área protegida no contexto nacional e europeu. Uma sede que pudesse agrupar no mesmo local as funções administrativas, de acolhimento, informação, apoio à visitação e encaminhamento dos milhares de visitantes anuais. E também uma sede de receção para outras entidades, incluindo a comunicação social, nacional e internacional.
2. Durante estes 40 anos, foram gastos milhares de milhões de euros decorrentes de cinco programas comunitários e nunca nenhum deles foi aproveitado para a criação de uma sede para o Parque Natural de Montesinho. No final da década de 90, o assunto foi amplamente debatido pelas diferentes entidades locais e cidadãos, contudo, a discussão ficou por aí e nada foi feito. Muito do que aparentemente contribuiu para esta inação foi a problematização diversa, a passagem de responsabilidades entre entidades e até a conflituosidade entre as mesmas.
Todos os motivos que possam estar na origem desta inaceitável lacuna provam uma coisa: a total falência e incapacidade de todas essas entidades em alcançar consensos e convergência.
3. Ao longo destes 40 anos têm sido os promotores turísticos sediados na área do PNM a assegurar, de forma incansável e praticamente exclusiva, a credibilização do Parque Natural junto dos seus habitantes, do público visitante e dos órgãos de comunicação social. Porque, mesmo sem o apoio de infraestruturas institucionais adequadas, há muito que estes promotores perceberam a importância estratégica e o alcance económico que o estatuto de proteção confere a esta região do Nordeste Transmontano. A eles, e também aos habitantes do território, se deve a afirmação da excecional identidade natural e rural que anualmente atrai milhares de visitantes.
4. O Turismo de Natureza, de visitação das áreas naturais e protegidas, é hoje a matriz daquilo que deve ser o turismo do futuro, em todas as suas diferentes variantes e segmentos: equilibrado, sustentável, respeitador da ecologia, preservador das tradições e dos valores naturais, promotor das comunidades locais e do empreendedorismo responsável. Estas qualidades só podem ser asseguradas com infraestruturas institucionais de receção e apoio ao visitante verdadeiramente dignas.
PEDIDO
Numa iniciativa que é, simultaneamente, um escrutínio à (falta de) atuação das diferentes entidades responsáveis e eco da análise à opinião de centenas e centenas de visitantes sobre este assunto, os subscritores desta petição entendem que chegou o momento destas entidades cumprirem o que delas sempre se esperou - sem rodeios, sem escusas, sem argumentos, sem troca de culpas ou fugas vagas ao que é importante.
Assim, vimos exigir a criação de uma sede/centro interpretativo do Parque Natural de Montesinho - devidamente dimensionado, equipado e, preferencialmente, localizado no centro geográfico desta área protegida (Senhora da Hera / Casa da Floresta de Cova de Lua) - a concretizar nos próximos dois anos.
DIREITO À INFORMAÇÃO
Para que os subscritores possam ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respetiva apreciação a esta petição, ficam os seguintes dados de contacto:
[email protected]
