Aumento das Bolsas de Formação IEFP
Para: Órgãos do governo
Petição por melhores condições económicas para os formandos que
frequentam ações de Formação Profissional do IEFP
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os peticionários abaixo-assinados, nos termos previsto na Constituição da
República e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm por este meio exercer o
seu direito de petição para que se aumente o valor da bolsa de formação
aos formandos a frequentar ações de formação promovidas pelo IEFP.
Objetivos:
Aumento da bolsa de formação para um nível mais equiparado ao do salário
mínimo nacional e a possibilidade de acumular subsídio de desemprego
com bolsa de formação, tendo em conta as justificações abaixo descritas.
É inegável que a Formação Profissional é, hoje, um meio que permite que
jovens e adultos tenham a oportunidade de adquirir ou desenvolver
saberes, competências e capacidades indispensáveis para o exercício
qualificado de uma ou mais atividades profissionais, com o acréscimo de
poderem obter uma certificação escolar, dependendo da tipologia de
formação profissional que integre.
Sendo este um processo reflexivo e contínuo de aprendizagem ao longo da
vida deve, no entanto, contemplar as necessidades pessoais dos formandos
no que respeita às suas carências básicas. E o que se constata é que o valor
da bolsa de formação é muito inferior ao valor das despesas às quais
qualquer pessoa neste país tem de fazer face todos os meses. Despesas
como a renda de casa, conta de luz, água, telefone, gás, alimentação e, em
muitos casos, medicamentos não poderão nunca ser suportados por uma
bolsa de formação mensal no valor de 221,00€ (no caso de formandos que
não tenham nenhum módulo do curso já validado).
O facto é que são raríssimas as ações de formação que, dando início com o
número mínimo de 15 formandos, consigam conduzir o grupo na íntegra até ao final. Constata-se que grande número de formandos acaba por
desistir do curso, ainda que reconheçam a enorme mais-valia que a
conclusão do mesmo representaria nas suas vidas pessoais e profissionais,
simplesmente porque não conseguem subsistir, recorrendo apenas à bolsa
de formação que lhes é atribuída. Quantos formandos acumulam um curso
de formação profissional com um trabalho em horário pós-laboral, sem
contrato de trabalho e sem os seus deveres com o estado, direitos e
interesses assegurados? Quantos formandos com famílias monoparentais
se veem forçados a desistir porque não conseguem assegurar as
necessidades básicas aos seus filhos?
Os formandos que recebem subsídio de desemprego, por terem trabalhado
e cumprirem os requisitos que garantam a sua atribuição, quando são
convocados para um curso de formação não recebem qualquer acréscimo
em termos de bolsa de formação. O mesmo subsídio que receberia se
ficasse em casa, é o que recebe estando a frequentar uma ação de
formação, com todas as suas inegáveis vantagens e mais-valias inerentes,
mas que acarretam muitas vezes uma completa modificação da vida
familiar para se conseguir dar resposta a ambas as situações.
Por todas as razões acima expostas pedimos o aumento da bolsa de
formação para um nível mais equiparado ao do salário mínimo nacional e a
possibilidade de acumular subsídio de desemprego com bolsa de formação.
Grupo de formandos do curso de técnico de logística de Campo Maior
